Projeto de lei na Câmara propõe que professores da rede pública realizem planejamento de aulas diretamente de suas casas

O Projeto de Lei 3225/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca instituir o chamado Planejamento Domiciliar Docente para professores da rede pública.

Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a proposta altera regras da Lei do Piso do Magistério.

Atualmente, a legislação já determina que um terço da carga horária dos professores seja destinado a atividades extraclasse. O projeto sugere que parte desse tempo seja exercido em casa, visando uma organização mais racional das tarefas pedagógicas individuais.

Os autores da proposta, deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), reforçam que a medida não reduz a jornada de trabalho nem diminui o tempo de interação com os estudantes em sala de aula.

Regras para a jornada de trabalho

Pelo texto em análise, os professores que possuem uma jornada de 40 horas semanais terão direito a, no mínimo, quatro horas de planejamento domiciliar. Para aqueles com cargas horárias menores, o tempo de trabalho em casa será calculado de forma proporcional.

A legislação vigente mantém a obrigatoriedade de que dois terços da carga horária sejam cumpridos em sala de aula. O terço restante continua reservado para atividades como registro pedagógico, acompanhamento da aprendizagem e demais tarefas extraclasse.

Atividades contempladas pelo planejamento

O planejamento domiciliar docente abrange atividades que exigem maior concentração individual. Segundo o projeto, isso inclui a elaboração de planos de aula, a correção de provas, a pesquisa de conteúdos e o preenchimento de diários eletrônicos e relatórios de desempenho dos alunos.

Além disso, a proposta estabelece que estados e municípios terão autonomia para conceder um período ainda maior de trabalho em casa, caso considerem adequado para a realidade local de suas redes de ensino.

Próximos passos na Câmara

Para que o projeto se transforme em lei, ele ainda precisa passar por diversas etapas legislativas. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após a tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, a proposta deverá ser votada pelo plenário e, posteriormente, enviada para análise do Senado Federal antes de seguir para sanção.

Perguntas frequentes

1. O projeto reduz a jornada de trabalho dos professores? Não, a proposta não reduz a carga horária nem diminui o tempo de interação com os alunos.

2. Quais atividades podem ser feitas em casa? Estão incluídas a elaboração de planos de aula, correção de provas, pesquisa de conteúdos e preenchimento de diários e relatórios.

3. Quantas horas de planejamento domiciliar estão previstas? Para jornadas de 40 horas, o texto prevê no mínimo quatro horas semanais, com cálculo proporcional para jornadas menores.

4. O que diz a Lei do Piso do Magistério sobre isso? A lei já reserva um terço da carga horária para atividades extraclasse, e o projeto apenas organiza parte desse tempo para o ambiente doméstico.

5. O projeto já está valendo? Não, o texto ainda precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara, pelo plenário e pelo Senado Federal.