Micro e pequenas farmácias de bairro poderão contar com pelo menos uma vaga de estacionamento exclusiva na via pública. Esta é a proposta do projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de autoria do vereador Nori Seto (PP) (005.00460.2025).

A iniciativa busca facilitar o acesso dos clientes a estes estabelecimentos de saúde que não possuem estacionamento próprio, além de fortalecer os pequenos negócios locais frente à concorrência das grandes redes.

Segundo o projeto, apenas farmácias enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte terão direito ao benefício. As vagas deverão ficar próximas ao estabelecimento, com demarcação e sinalização específicas, sendo de uso exclusivo dos clientes durante o horário comercial e com permanência máxima de 15 minutos.

Curitiba tem 1.060 farmácias, aponta estudo

Um levantamento do estudo “Mapa de Empresas” identificou que Curitiba possui 1.060 farmácias em funcionamento. Destas, 498 são microempresas e 128 são empresas de pequeno porte, representando 59% do total de estabelecimentos farmacêuticos da capital paranaense.

“As pequenas drogarias de bairro são maioria entre nós. Para concorrer com as grandes redes e franquias, elas precisam de um ambiente comercial mais favorável, equilibrado e inclusivo, que lhes agregue, sobretudo, qualidades e facilidades”, justifica o parlamentar.

Nori Seto argumenta que a proposta está amparada na Constituição Federal, que prevê “tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte”. Além disso, o vereador destaca que a Lei Federal 13.021/2014 estabelece a farmácia como “um Estabelecimento de Saúde e não um simples comércio, assim deverá prestar tais serviços de saúde”.

O projeto foi protocolado em 10 de junho e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado pelos vereadores e receba a sanção do prefeito, a medida entrará em vigor 90 dias após publicação.