Ratinho Junior Decreto revisão de novos convênios no Paraná

Ratinho Junior Decreto revisão de novos convênios no Paraná

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), determinou a revisão de parte dos convênios e parcerias firmados pelo Governo do Estado que ainda não tiveram sua execução iniciada. Segundo informações da Banda B, a medida foi oficializada pelo Decreto Estadual nº 15.581, publicado em 30 de outubro de 2026, faltando pouco mais de dois meses para a transmissão do cargo ao governador eleito, Sérgio Moro (PL).

A análise será conduzida pelo Comitê de Governança Fiscal (CGF), que avaliará se os acordos serão mantidos, alterados, suspensos ou encerrados. Durante o processo de revisão, os órgãos estaduais estão proibidos de liberar parcelas financeiras, emitir novos empenhos ou autorizar o início de projetos e licitações vinculadas a esses convênios.

Abrangência e exceções

O pente-fino foca em convênios que ainda não receberam autorização de homologação, acordos que dependem de licitações não homologadas e termos de colaboração com organizações da sociedade civil que envolvam transferência de recursos. Estão excluídos da revisão os convênios das Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e da Educação (Seed), além de contratos que já estejam em execução regular.

O decreto estabelece prioridade para a análise de convênios formalizados no segundo semestre de 2026. Municípios e entidades foram notificados de que, caso assumam novas despesas após a notificação da revisão, o Estado não será obrigado a realizar qualquer ressarcimento ou compensação financeira caso o acordo venha a ser suspenso ou encerrado.

Transição política

A medida ocorre em um momento de transição de governo. O Comitê de Governança Fiscal poderá abrir exceções para convênios que sejam vitais para serviços públicos essenciais ou situações de emergência. Como não há um prazo definido para a conclusão das análises, o processo poderá se estender para o início da gestão de Sérgio Moro, influenciando os investimentos e compromissos financeiros que serão herdados pela próxima administração estadual.

Fonte: Banda B.