Reestruturação das unidades de restrição de liberdade no estado conta com a colaboração estratégica do Ministério Público do Paraná

A partir da próxima semana, os Centros de Socioeducação (Censes) e as unidades de semiliberdade contarão com o reforço de novos profissionais. Com posse agendada para o dia 1º de julho, serão integrados 33 técnicos concursados para equipes técnicas e 589 agentes de segurança socioeducativa selecionados via processo seletivo simplificado. Paralelamente, as 28 unidades que compõem o Sistema Socioeducativo do Paraná já passam por intervenções estruturais de caráter emergencial.

O objetivo central dessas contratações e das reformas é retomar a capacidade física das unidades, hoje reduzida principalmente pelo déficit de pessoal, qualificando o atendimento dos adolescentes e garantindo dignidade.

Diálogo Institucional – Tais avanços derivam de uma articulação que vem sendo construída há quatro anos entre o Ministério Público do Paraná e a administração estadual. Essa cooperação foi potencializada no último ano pelo projeto MP em Movimento, iniciativa que visa aproximar os membros do Ministério Público da sociedade e das gestões municipais e estaduais para agilizar soluções para demandas comunitárias urgentes.

O processo culminou no anúncio feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior em dezembro, durante o Dia Nacional do MP, sobre o maior aporte de recursos já destinado à modernização dos Censes paranaenses.

Trajetória – O ponto de partida para essa transformação foi um diagnóstico detalhado elaborado por Promotores de Justiça por meio de inspeções locais e a realização do projeto “Vistorias Socioeducação”, executado, em conjunto, pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) da Criança, do Adolescente e da Educação, que consolidou os dados sobre as barreiras críticas enfrentadas nas casas de semiliberdade e nos Censes e iniciou as tratativas para solucionar os problemas.

“Havia unidades em situação especialmente crítica. A escassez de pessoal comprometia a realização de atividades internas e externas e limitava significativamente o atendimento socioeducativo”, comenta a Promotora de Justiça Danielle Cristine Cavali Tuoto, que atua no Caop, na área de socioeducação.

As deficiências que impactavam diretamente os adolescentes foram detalhadas em vistorias realizadas pelo Ministério Público em toda a rede estadual entre os anos de 2023 e 2024.

Expansão da rede – Além das reformas, o Governo estadual autorizou a implantação de seis novas estruturas: quatro Censes que substituirão prédios antigos e duas unidades de semiliberdade. Os novos projetos contemplam Foz do Iguaçu, Londrina, Curitiba (Cense Joana Miguel Richa), Maringá e Pato Branco (Cense e Semiliberdade). Atualmente, estas propostas já contam com aval municipal e seguem para a fase licitatória.

Panorama do sistema – O sistema paranaense, gerido pela Seju, é composto por 19 Censes e nove Casas de Semiliberdade. Com uma ocupação atual de 530 jovens para 626 vagas disponíveis, o sistema ainda enfrenta desafios de fila de espera. No entanto, a projeção é que a ampliação do quadro funcional e as melhorias físicas elevem a capacidade para 965 vagas, eliminando a demanda reprimida.

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