Senado Federal aprova o fim da taxa das blusinhas em compras internacionais e define novas regras para importações

O Senado Federal oficializou o fim da cobrança de impostos sobre compras internacionais de até 50 dólares americanos, medida popularmente conhecida como taxa das blusinhas.

O Senado Federal confirmou, nesta sexta-feira, dia 4 de setembro de 2026, o encerramento da tributação sobre compras internacionais de até 50 dólares americanos. Esse valor, em conversão atual, corresponde a aproximadamente 260 reais, facilitando o acesso de consumidores brasileiros a produtos importados sem o ônus da taxa adicional.

A medida, que já estava em vigor por meio da Medida Provisória 1.357/2026, agora conta com a chancela definitiva dos parlamentares. A aprovação encerra um período de incertezas para quem utiliza plataformas de compras online, conforme informação divulgada pelo Senado Federal.

Além da isenção para compras menores, o texto aprovado traz mudanças importantes para o comércio exterior. Os senadores permitiram a redução para 30% da tributação incidente sobre compras com valores de até 3 mil dólares americanos, o equivalente a 15 mil reais, ampliando as faixas de benefício fiscal.

Foco na industrialização de minerais estratégicos

Junto à decisão sobre a taxa das blusinhas, o Senado aprovou o projeto de lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A iniciativa visa fortalecer a soberania tecnológica do país através do incentivo à produção local.

O projeto cria um fundo específico para fomentar a industrialização de minerais terras-raras dentro do território nacional. Esses elementos são fundamentais para a fabricação de tecnologias avançadas, incluindo microchips e baterias de alta performance para carros elétricos.

Impacto na economia e tecnologia

A nova política industrial busca integrar o Brasil na cadeia global de suprimentos de alta tecnologia.

O projeto segue agora para sanção presidencial, marcando um passo relevante na estratégia de desenvolvimento industrial baseada em recursos naturais. A medida complementa o cenário de mudanças nas regras de importação aprovadas pelo legislativo nesta semana.

Perguntas Frequentes

Qual o limite de valor para a isenção da taxa das blusinhas? O limite estabelecido é para compras internacionais de até 50 dólares americanos, o que equivale a cerca de 260 reais.

A medida já está valendo? Sim, a norma já estava em vigor através da Medida Provisória 1.357/2026 e teve sua validade confirmada pelos senadores.

O que muda para compras acima de 50 dólares americanos? O texto aprovado permite reduzir para 30% a tributação sobre compras de até 3 mil dólares americanos, ou cerca de 15 mil reais.

O que é a Política Nacional de Minerais Críticos? É um projeto que cria um fundo para incentivar a industrialização de minerais terras-raras no Brasil, usados em microchips e baterias.

Qual o próximo passo para o projeto de minerais? Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a sanção do Presidente da República.