STF condena Eduardo Bolsonaro por difamar Tábata Amaral em decisão de 7 votos a 3

Supremo Tribunal Federal condena Eduardo Bolsonaro por difamar a deputada Tábata Amaral em julgamento realizado no plenário virtual da Corte

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar, por 7 votos a 3, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a uma pena de um ano de detenção. Além da privação de liberdade, o político foi sentenciado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 80 mil por ter difamado a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, onde prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. A decisão final marca o desfecho de um processo que discutiu os limites da imunidade parlamentar em relação a manifestações feitas em ambientes digitais.

Conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação, o caso teve origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em outubro de 2021. Na ocasião, o ex-deputado afirmou que Tábata atendia a interesses de um empresário ao defender um programa público de distribuição de absorventes.

Entendimento do STF sobre a imunidade parlamentar

O ministro Alexandre de Moraes acatou os argumentos apresentados pela defesa da deputada. O relator entendeu que as falas de Eduardo, proferidas quando ele ainda exercia o mandato, ultrapassaram o limite do debate político.

Para o STF, o conteúdo publicado não poderia estar protegido pela imunidade parlamentar, uma vez que as declarações feriram a honra da deputada. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Votos divergentes e atual situação do réu

Nem todos os ministros seguiram o entendimento do relator. Os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos, pois votaram pela absolvição de Eduardo Bolsonaro no processo de difamação.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos. Desde fevereiro de 2025, ele reside no país norte-americano, onde obteve um greencard. O ex-deputado afirma que saiu do Brasil para se proteger de uma suposta perseguição jurídica e teve seu mandato cassado pela Câmara por excesso de faltas.

Perguntas Frequentes

Qual foi a pena aplicada a Eduardo Bolsonaro?
Ele foi condenado a um ano de detenção e ao pagamento de uma multa de R$ 80 mil.

Por que ele foi condenado?
O STF entendeu que ele cometeu o crime de difamação contra a deputada Tábata Amaral em publicações feitas em 2021.

A imunidade parlamentar protegeu o ex-deputado?
Não. O STF decidiu que as declarações feriram a honra da deputada e extrapolaram o debate político, não sendo cobertas pela imunidade.

Onde está Eduardo Bolsonaro atualmente?
Ele reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, onde possui autorização de residência (greencard).

Qual a composição do placar no julgamento?
A condenação foi decidida por 7 votos a favor contra 3 votos pela absolvição.