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O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário a condenação de dois empresários ao ressarcimento ao erário do Município de Icaraíma, no Noroeste do estado, por prejuízos causados em razão de fraudes a licitações. A decisão, expedida pela Vara Cível…

A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário decretou liminarmente pelo prazo inicial de 180 dias intervenção judicial no Hospital Irmandade Santa Casa de Londrina, no Norte Central do estado. A decisão, expedida nesta terça-feira, 14 de julho, pela…

Em Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul do estado, o ex-prefeito da gestão 2021-2024 e um sobrinho dele foram condenados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca. A ação…

Atendendo pedido em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matelândia, no Oeste do estado, o Judiciário determinou que três terrenos adquiridos a partir de…

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Paraná, em ação civil pública ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça de Maringá, no Noroeste do estado, a 7ª Vara Cível da comarca condenou um vereador do município ao pagamento de multa de…

A pedido do Ministério Público do Paraná, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, determinou a imediata suspensão dos efeitos de Decreto Municipal que restringiu o acesso público a documentos e processos da Administração Municipal.…

A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, a Vara Cível de Ibiporã, no Norte Central do estado, determinou a imediata suspensão de qualquer atividade em imóvel rural do município, localizado na região da Barra do…

A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou liminarmente que o prefeito de Nova Londrina, no Noroeste do estado, deixe de publicar em suas redes sociais vídeos, fotos ou quaisquer outros conteúdos com…