Vereador quer extinguir a taxa mínima de consumo de água em Cascavel

Foi protocolado ontem (08) na Câmara Municipal de Cascavel o primeiro projeto de lei do ano. A proposta pode impactar os consumidores de água da cidade. A ideia da lei é extinguir a taxa mínima da Sanepar, cobrada mesmo que não haja nenhum consumo nos imóveis.

Na mecânica do Ismael, a água é usada só pra lavagem de peças, de vez em quando, e no banheiro, no talão, o consumo de água na mecânica gira em torno de 2, 3 metrôs cúbicos por mês, mesmo assim, ele sempre precisa pagar por 5m3, referente à taxa mínima da Sanepar.

A taxa mínima da Sanepar é cobrada das unidades que tem consumo de até 5m3 de água, o pagamento é obrigatório mesmo que o consumidor utilize menos ou nenhuma água no mês, o valor é de  R$ 62,25, e com a taxa de esgoto, passa dos  R$ 100, no caso do Ismael,  R$114.

O vereador Rômulo Quintino (PSL) protocolou ontem (08), um projeto de lei para derrubar a cobrança feita pela Sanepar da taxa minima de água. Ele afirma que a cobrança é injusta, esse foi o primeiro projeto de lei protocolado no ano.

Fonte: https://tarobanews.com

A Sanepar emitiu nesta tarde (09), uma nota sobre o documento protocolado da lei que proíbe a cobrança mínima de água em Cascavel, pelo vereador Rômulo Quintino.

Confira a nota:

A Sanepar segue normas de composição tarifária determinadas pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), conforme Lei Complementar Estadual 94/2002 e Lei Federal 11.445/2007, que regulamenta o saneamento no Brasil. Esta política tarifária assegura os benefícios do saneamento básico a todas as camadas sociais, subsidiando programas como a Tarifa Social.

A tarifa mínima também está em conformidade com os contratos assinados entre a Sanepar e as prefeituras.

As tarifas de água e esgoto consideram custos e despesas totais, bem como aspectos econômicos, ambientais e objetivos sociais para preservar a saúde e o bem-estar da população. O fornecimento de água, durante 24 horas por dia, tem custos fixos que independem do volume consumido. A tarifa mínima visa cobrir esses custos fixos para manter o sistema em funcionamento.

A eventual extinção da tarifa mínima trará impactos no programa de investimentos e obras e nas manutenções dos sistemas de abastecimento e de esgoto sanitário.

Em Cascavel, 18% dos clientes residenciais estão na faixa de consumo de até 5 m³ por mês.