O fim da escala 6×1 pode ter efeitos diferentes sobre os serviços públicos do Paraná. Curitiba estima aumento de custos para manter o funcionamento contínuo de parte das áreas de assistência social e saúde. Em Ponta Grossa, a administração municipal também não espera mudanças, mas entidades conveniadas ainda avaliam os possíveis efeitos da proposta. Já Maringá não prevê impactos.
Na capital paranaense, o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, comenta que, caso a proposta seja aprovada, os serviços de acolhimento institucional da Fundação de Ação Social (FAS) vão precisar de mais contratações, pois funcionam de forma ininterrupta, com cobertura 24 horas por dia, sete dias por semana.
“Para manter esse nível de atendimento, será necessária a ampliação do quadro de profissionais ou outras formas de recomposição da força de trabalho, de modo a cobrir o mesmo tempo de serviço atualmente prestado”, explica.
Nos serviços com maior necessidade de mão de obra, como as Casas de Acolhimento e a República PopRua, o custo dos contratos como um todo aumentaria. “As estimativas de mercado apontam para um impacto médio entre 10% e 12%, podendo variar conforme os acordos trabalhistas e as condições atualmente praticadas em cada contrato”, afirma.
Puppi também cita contratos da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas) entre os que podem ser afetados. A estimativa é de um impacto anual entre R$ 103 milhões e R$ 256 milhões para a Prefeitura de Curitiba.
Em Ponta Grossa, a Fundação de Assistência Social (FASPG) assegura não prever impactos diretos na estrutura administrada pelo município caso a proposta entre em vigor. Porém, a entidade ressalta que as organizações conveniadas da rede socioassistencial ainda avaliam possíveis reflexos financeiros e operacionais.
Segundo a FASPG, todos os servidores e funcionários já trabalham em regime 5×2, inclusive aqueles que atuam nas unidades de acolhimento institucional e demais serviços da rede socioassistencial. Nos casos em que há necessidade de trabalho em feriados, a compensação ocorre dentro da própria jornada, sem adoção da escala 6×1.
“Trata-se de uma legislação recente, e as entidades estão em processo de adequação e avaliação interna”, informou a Fundação, em nota.
A Prefeitura de Ponta Grossa também diz que não há profissionais efetivos da Secretaria Municipal de Saúde submetidos ao regime 6×1.
Em Maringá, a prefeitura informa que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) funcionam de segunda a sexta-feira e, por isso, não seriam impactadas pela eventual extinção da escala 6×1. Já hospitais e unidades de pronto atendimento, que mantêm funcionamento ininterrupto, utilizam escalas específicas para esse tipo de serviço, preservando, segundo o município, a continuidade da assistência.
Na assistência social, a escala 6×1 também não é utilizada. Os servidores municipais cumprem jornadas regulares de 30 ou 40 horas semanais, conforme o cargo, enquanto os trabalhadores terceirizados que atuam nos serviços de acolhimento institucional trabalham, predominantemente, em regime 12×36.
Atualmente, 64 profissionais atuam nas unidades de acolhimento institucional e demais equipamentos de funcionamento contínuo, entre eles unidades destinadas a pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade social.
Para a advogada corporativa Natália Guazelli, a existência de impactos dependerá da forma como cada instituição organiza as jornadas de trabalho. Segundo ela, serviços que funcionam de maneira contínua, como hospitais, unidades de pronto atendimento e serviços de acolhimento, tendem a exigir reorganização das escalas, negociação coletiva e, em alguns casos, ampliação das equipes para garantir a continuidade do atendimento.
A especialista explica que escalas como a 12×36 permanecem compatíveis com a proposta em discussão, assim como sistemas de folgas rotativas e jornadas compensatórias, desde que respeitados os novos limites constitucionais de descanso e jornada.
Ela observa, porém, que a redução da jornada poderá aumentar a necessidade de contratações em atividades que funcionam sete dias por semana. “Quando a demanda permanece a mesma e a quantidade de horas disponíveis por trabalhador diminui, a tendência é que empresas e instituições precisem reorganizar suas equipes e, em determinados casos, ampliar o quadro de pessoal”, observa.
Segundo Natália, o maior desafio para os serviços públicos essenciais será manter a cobertura integral durante 24 horas por dia, sete dias por semana, sem comprometer a qualidade do atendimento. Ela ressalta que a adaptação exigirá planejamento das escalas, reforço das equipes e atenção aos limites orçamentários, especialmente no setor público.
A reportagem da Tribuna do Paraná também procurou o Governo do Estado para saber quais seriam os possíveis impactos do fim da escala 6×1 sobre a rede estadual de saúde. Por meio da assessoria de imprensa, o governo informou que não possui, neste momento, um levantamento sobre os efeitos da eventual mudança na organização das jornadas de trabalho e que não irá se manifestar sobre o tema.
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