Audiência Pública do Plano Municipal de Educação será realizada na sexta-feira, dia 29

A Secretaria Municipal da Educação convida toda a sociedade para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 29 de maio de 2015, das 14h às 17h, no Anfiteatro do Colégio Carlos Gomes. O caráter da Audiência é apresentar as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação de Ubiratã e receber novas contribuições para a melhoria da qualidade da educação pública municipal para os próximos dez anos de sua vigência.

A elaboração do Plano Municipal de Educação é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que determina que estados e municípios elaborem os seus planos priorizando três eixos: a educação como direito da pessoa, como meio de combate à pobreza e como fator de desenvolvimento econômico e social.

PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Plano Municipal de Educação que tem a incumbência de fazer “acontecer” a educação de qualidade tão almejada por todos.

O QUE É O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?
É o planejamento da educação do Município para um período de dez anos (até o fim da vigência do Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014).

PORQUE CONSTRUIR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?
Para dar cumprimento à Legislação Federal que instituiu o Plano Nacional de Educação – PNE, determinando que todos os Estados e Municípios elaborassem os seus planos decenais em consonância com o PNE e com os Planos Estaduais de Educação – PEE.

QUAL É A ABRANGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?
Ele abrange toda a educação do Município, pois não se trata de um Plano da rede municipal, mas sim, de um Plano do Município.

QUEM DEVERÁ CONSTRUIR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?
A construção deste Plano deverá ser de forma coletiva, envolvendo representantes de todas as instituições de ensino existentes no Município e demais representantes da sociedade civil organizada. No entanto, cabe ao Órgão Municipal de Educação a condução deste processo.