Agora, o projeto, que estabelece o pagamento de um aumento de 3,45% segue para sanção…
Após muita discussão, os deputados aprovaram na segunda-feira (22), o reajuste salarial dos 270 mil servidores públicos estaduais. Foram quatro sessões plenárias que terminaram somente a noite.
Agora, o projeto, que estabelece o pagamento de um aumento de 3,45%, em parcela única, no mês de outubro, para todos os servidores, segue para a sanção do governador Beto Richa.
Nesta segunda-feira o Plenário discutiu e votou a proposta em segundo turno, numa sessão ordinária, quando a matéria recebeu 29 votos favoráveis e 19 contrários. Antes da votação foi apreciado um recurso da Oposição que pedia que fosse revista a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em relação a uma emenda da bancada oposicionista, que havia sido rejeitada pela CCJ. Após um amplo debate em Plenário prevaleceu o entendimento defendido pela CCJ de que essa emenda, que pretendia assegurar um reajuste de 8,17% aos servidores, pagos em parcela única, era inconstitucional. Isto porque ela teria vício de iniciativa, já que o tema é de iniciativa exclusiva do Executivo. Assinaram o recurso de Plenário os deputados Ademir Bier, Anibelli Neto, Nereu Moura e Requião Filho, do PMDB; Péricles de Mello, Professor Lemos e Tadeu Veneri, do PT; e Nelson Luersen, do PDT.
Extraordinárias – Após o término da sessão ordinária o projeto foi submetido a novas discussões e votações em três sessões extraordinárias, com a última delas tendo seu encerramento às 21 horas, concluindo o trâmite no Legislativo. Na primeira extraordinária, a matéria recebeu 29 votos a favor e 13 contrários, passando em terceira discussão.
Por outro lado, na segunda extraordinária, quando estava em redação final, o projeto recebeu uma emenda de redação de autoria da liderança do Governo. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder governista, explicou que essa emenda tinha o objetivo de deixar claro que o reajuste será aplicado sobre a remuneração total dos servidores. A emenda passou com 33 votos a favor e 11 contra. E na terceira sessão extraordinária, o projeto finalmente passou em redação final, por votação simbólica. A matéria já havia tido sua constitucionalidade aprovada pelos deputados por 30 votos favoráveis e 16 votos contrários na sessão ordinária do último dia 10.
Acordo – O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo geral elaborado após uma série de entendimentos com o Fórum dos Servidores Públicos do Paraná. Ele estabelece o pagamento de um reajuste de 3,45%, em parcela única, no mês de outubro, para todos os servidores. O valor é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre maio e dezembro de 2014. Com a mudança da data-base para janeiro, no início do próximo ano haverá reposição integral da inflação do ano de 2015, também medida pelo IPCA. Hoje, o índice projetado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 8,37%.
O substitutivo também estabelece para 1º de janeiro de 2017 a data de revisão anual das tabelas de vencimento do funcionalismo estadual, com a aplicação integral do IPCA do ano anterior. Além disso, o governo vai conceder adicional de 1% para todas as categorias. A partir de 2017, a data-base do funcionalismo voltará para 1º de maio, conforme acordo entre governo, deputados e servidores. Naquele ano, haverá reposição do IPCA acumulado entre janeiro e abril. Dados do Governo apontam que o impacto financeiro do reajuste dos salários dos servidores estaduais previsto no projeto será de R$ 5,48 bilhões nos próximos três anos.
redação catve.com com assessoria
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