Cota de 300 dólares continuará valendo por mais um ano na fronteira

O Ministério da Fazenda adiou, novamente, em mais um ano, a data para entrada em vigor do limite de US$ 150 para gastos no exterior com isenção do Imposto de Importação.

O novo limite que começaria a valer no próximo dia 1º de julho e substituirá o atual, de US$ 300, agora só entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2016, ou a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente à implementação do sistema de controle informatizado em lojas francas situadas em fronteira terrestre.

Se a instalação desse sistema ocorrer antes de 1º de julho do ano que vem, a Receita Federal deverá editar ato para estabelecer a nova data de vigência.

Segundo a Receita, a redução da cota de isenção tributária para a entrada de bagagem no País é reflexo da regulamentação de funcionamento de loja franca em fronteira terrestre. Para o viajante que ingressar no país por via aérea ou marítima, a cota permanece em US$ 500,00. (Bonde).