O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, deu um prazo de 90 dias para que o governo do Paraná “corrija” os valores dos salários dos professores divulgados na internet, no site oficial do Executivo. A polêmica tem relação ainda com a greve dos professores, encerrada há cerca de um mês. Para tentar mostrar que a categoria recebia bem e que muitas das reivindicações eram injustas, o governo, em seu site oficial, deu destaque à remuneração dos professores, que já constava no Portal da Transparência.
A decisão do juiz, que consta em despacho assinado no último dia 29, atende um pedido de liminar proposto pela APP-Sindicado, que representa os servidores da educação no estado. Os professores reclamam que os valores exibidos na página da internet estavam distorcidos. De acordo com o juiz, eles têm razão em reclamar, já que “muitos servidores perceberam rendimentos acumulados dos anos anteriores, por vezes correspondentes ao triplo de seu salário-base mensal (…). Porém, tais valores não correspondem ao recebido a título de vencimento mês a mês”.
Agora, a Justiça pede que o governo estadual faça a retificação no Portal da Transparência, discriminando os valores relativos ao vencimento-base e à remuneração (vantagens pecuniárias) dos servidores. O magistrado também defende a divulgação de tais informações, atendendo ao princípio da transparência, mas ressalta a necessidade de obter dados de forma “plena e satisfatória”.
Agora, o governo terá 48 horas para retirar a matéria, cujo título é “Em 111 cidades, salários dos professores são maiores que os dos prefeitos”, do ar. Caso não cumpra com a decisão judicial, terá de pagar uma multa de R$ 10 mil por dia.
Fonte: Bem Paraná
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