Novo enquadramento para pagamento de adicional por tempo de serviços a servidores começa a vigorar em julho

Cada servidor público municipal de Ubiratã, ao receber seu salário neste dia 31 de julho, vai perceber que seus rendimentos foram acrescidos. Trata-se de mais um benefício, concedido através da implantação do novo Plano de Carreira do Funcionalismo Público, em vigor desde 11 de dezembro de 2014, quando aprovado pelas Leis 2147 e 2148/2014, publicadas no Jornal Oficial, edição 661.

O secretário da Administração, Neri Wanderlind, explica que a partir da Lei Municipal 810/93, todo o funcionalismo público já recebe o adicional por tempo de serviço. “Até então, os servidores tinham que esperar a cada 5 anos para receber 5%, agora com esse novo enquadramento, que passou a vigorar em julho, não terão que aguardar esse período, vão recebendo 1% de reajuste acrescido ao seu salário a cada ano”, relatou.

O enquadramento do adicional por tempo de serviço é mais um dos benefícios do novo Plano de Carreira do Funcionalismo Público. Em março desde ano, já havia sido realizado o enquadramento da carga-horária de trabalho, que passou de 220 horas semanais para 200 horas. “O novo Plano de Carreira está em vigor desde dezembro de 2014, e gradativamente, respeitando a Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), estamos implantando todos os enquadramentos. Agora, somente faltará o enquadramento da tabela de reajuste dos salários iniciais, o que ocorrerá em até 90 dias, conforme prorrogação aprovada pela Câmara Municipal, através da Lei 2192/2015”, disse Neri Wanderlind.

De acordo com a chefe da Divisão de Recursos Humanos, Maria Roseneis Lima dos Reis, após esse enquadramento, o pagamento do adicional por tempo de serviço obedecerá a data de admissão do servidor. “Cabe lembrar que para se fazer o enquadramento, quem tinha, por exemplo, três, quatro ou cinco anos de tempo de serviço, receberá agora em julho a porcentagem de reajuste proporcionalmente aos anos trabalhados, e nos próximos anos, no mês em que se findar o último período aquisitivo, receberá 1%”, explicou.

O prefeito Haroldo Fernandes Duarte, reconhece o primordial trabalho prestado por todos os servidores públicos municipais de Ubiratã, e destaca que o objetivo da administração municipal é o quanto antes implantar todos os enquadramentos referentes aos novos Planos de Carreira. “É uma conquista de todos os servidores e em breve estará totalmente implantado. Gradativamente vamos conceder todos os benefícios que nossos valorosos servidores municipais têm direito”, comentou Baco.