O servidor público, Paolo Oliveira – que já foi cargo de confiança da prefeita Regina Dubay – protocolou na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (28), uma denúncia em que pede a cassação do mandato da chefe do executivo municipal, por infração político-administrativa. O denunciante refere-se à compra de postes republicanos por preço unitário de R$ 945,57 a mais do que o praticado recentemente no município de Cianorte, além de que aqui teriam sido comprados 800 postes a mais do que naquela cidade.
Há que se dizer que por uma compra maior, supõe-se uma redução de preço e não o contrário, argumento constante na denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público sobre a mesma matéria. A denúncia do servidor municipal reitera a ocorrência de um prejuízo à municipalidade superior a R$ 1 milhão, se computada a compra de 1.528 lâmpadas de vapor de sódio pela Prefeitura de Campo Mourão ao preço unitário de R$ 29,99, quando a Prefeitura de Cianorte teria adquirido o mesmo produto por R$ 13,00 a unidade, em uma compra bem menor: 400 unidades.
Além disso, a denúncia do MP – em que se baseia a denúncia do servidor – sugere que “o procedimento licitatório superfaturado teve acerto prévio entre os concorrentes”. Um acordo teria possibilitado que a empresa Eletropel Comércio de Materiais Elétricos Ltda fosse a única vencedora da concorrência, fornecendo postes republicanos por R$ 2.345,57 (cada), enquanto em Cianorte o mesmo produto saiu por R$ 1.400,00 (cada). Assim, o documento protocolado hoje por Paolo Oliveira aponta as irregularidades e a aplicação das leis municipais pelas quais busca legitimar o seu pedido de cassação.
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