Notícias do Judiciário: INTERNET e os perfis “fakes” – Produtividade da Comarca – Destaque – Trabalho em dia

INTERNET e os perfis “fakes”.

A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas veda o anonimato. A internet, nesse contexto, não é “terra sem lei”. Criar perfis falsos unicamente com o propósito de denegrir a honra e a dignidade das pessoas é crime, sujeitando o responsável a sanções criminais e cíveis (dano moral). Até mesmo o computador pode ser apreendido para realização de perícia. É importante discutir ideias, mas com responsabilidade, respeitando as posições alheias, sem injúrias, difamações ou calúnias. Toda postagem na internet é rastreável. Democracia não é baderna, é o império da Lei.

Produtividade da Comarca.

No mês passado o gabinete do Juízo da Comarca de Ubiratã produziu 719 despachos, 676 decisões e 391 sentenças. A Comarca ainda realizou 105 audiências. São números expressivos que revelam o compromisso das autoridades e servidores com os jurisdicionados.

Destaque.

O destaque do mês foi o Juizado Especial Cível (“pequenas causas”), com 324 decisões e 276 sentenças prolatadas. É a justiça próxima dos mais necessitados.

Trabalho em dia.

A Comarca de Ubiratã tem cumprido rigorosamente os prazos processuais e o gabinete do Juiz trabalha com a carga do dia, isto é, de regra os processos chegam e são analisados no mesmo dia. E não são poucos: tem dia que chegam 180, noutro dia 150, noutro 120. É muito trabalho, mas também muita disposição de todos em solucionar o quanto antes as causas que diuturnamente batem às portas do Poder Judiciário.