MPPR disponibiliza página com orientações e informações sobre direitos de vítimas de desastres climáticos

Eventuais vítimas de desastres naturais causados por eventos climáticos extremos, como tornados, inundações, enxurradas e deslizamentos de terras, poderão encontrar no site do Ministério Público do Paraná orientações e outras informações sobre seus direitos, explicando como devem proceder para realizar solicitações e denúncias. 

O conteúdo, desenvolvido pela Coordenadoria da Política Estadual de Atendimento ao Público (CPEAP), está reunido na página Atendimento e informa à população quem são os responsáveis por prestar socorro imediato – como fornecimento de abrigo e alimentação e limpeza de ruas e estradas; a quais instituições recorrer para iniciar a recuperação da infraestrutura do município afetado; e o que o Ministério Público faz nesses casos, como o atendimento individual das pessoas e também reuniões por região com a população para saber de perto o que está acontecendo.

O espaço também é dedicado à publicação de notícias e atualizações sobre a atuação dos Promotores e Promotoras de Justiça nas comarcas eventualmente atingidas, e os contatos de todas as Promotorias estão disponíveis na página para facilitar o atendimento.
 

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Atuação do MP para respostas rápidas e eficazes

De acordo com a Procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, Coordenadora da Política Estadual de Atendimento ao Público do MPPR, a atuação do Ministério Público é relevante em todas as fases, fiscalizando questões relacionadas à omissão do poder público, ao uso de recursos financeiros, à demora na entrega ou na execução de benefícios e obras, à parcialidade na distribuição de donativos e à qualidade dos serviços oferecidos, promovendo medidas extrajudiciais ou judiciais sempre que necessário.

“O trabalho do Ministério Público é essencial para assegurar uma resposta adequada, transparente e eficaz, desde o atendimento imediato até a reconstrução das áreas atingidas, sempre com foco na proteção dos direitos da população”, afirma a Procuradora. A comunicação eficiente é fundamental nesses cenários, permitindo agilizar o socorro às vítimas, organizar abrigos, distribuir doações e orientar a população, além de garantir a continuidade de serviços essenciais, como água, energia, saúde e assistência social”, pontua.

Gepclima

Desde a criação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil pela Lei 12.608/2012, em casos de eventos climáticos extremos, os entes públicos devem atuar de forma articulada na elaboração de planos de contingência, com definição de estratégias e responsabilidades para resposta rápida.

Nesse cenário, o Ministério Público do Paraná conta com a atuação estratégica do Grupo de Atuação Especializada em Questões Climáticas (Gepclima), instituído em outubro de 2024. Criado como uma resposta institucional necessária ao cenário de mudanças climáticas intensas, o grupo tem como objetivo aprimorar a proteção dos direitos da população em situações extremas. Seu escopo envolve o oferecimento de suporte técnico e jurídico especializado para o enfrentamento de crises, atuando de forma transversal junto às Promotorias de Justiça. 

Segundo o Promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço, Coordenador do Gepclima, o grupo foca na fiscalização de políticas públicas de adaptação, na articulação de respostas coordenadas e na implementação de medidas preventivas que visem reduzir a vulnerabilidade das comunidades, antecipando-se a desastres socioambientais para garantir uma atuação cada vez mais estratégica e resolutiva.

Rio Bonito do Iguaçu

A elaboração da página do MPPR dedicada a vítimas de desastres naturais foi baseada nos aprendizados obtidos a partir da atuação em Rio Bonito do Iguaçu, após o tornado de novembro de 2025, especialmente quanto aos desafios iniciais de comunicação e à organização da rede de atendimento às vítimas. 

A experiência compartilhada por Promotores de Justiça e equipes da comarca de Laranjeiras do Sul aliadas às contribuições de assistentes sociais do Núcleo de Apoio Técnico Especializado do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex/Nate) permitiram sistematizar informações, reunir documentação e estruturar um conteúdo mais claro e útil para situações semelhantes.

MP no Rádio – Em entrevista ao Programa MP no Rádio, o Promotor de Justiça Carlos Roberto Pereira Bitencourt, que atende a população de Rio Bonito do Iguaçu, falou sobre os direitos das vítimas de desastres naturais. Confira aqui.