Relator na Alep pede cassação do deputado Renato Freitas

Nesta quarta-feira (06/05), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) analisou o relatório do Processo Ético Disciplinar nº 25804-80.2025, envolvendo o deputado Renato Freitas (PT). O relator, deputado Marcio Pacheco (Republicanos), apresentou parecer favorável à cassação do mandato de Freitas por quebra de decoro parlamentar.

O processo na Alep investiga a conduta de Freitas em um episódio ocorrido na manhã de 19 de novembro de 2025, na Rua Vicente Machado, em Curitiba. Na ocasião, o parlamentar se envolveu em uma briga com um manobrista. O incidente motivou 11 representações distintas contra o deputado.

Na justificativa do voto, Pacheco disse que a conduta do petista viola o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, sustentando a penalidade máxima com base em três pilares:

• Vias de fato: uso de violência física no exercício do mandato;
• Dignidade parlamentar: procedimento que compromete a imagem da representação popular;
• Incompatibilidade com o decoro: comportamento atentatório às instituições públicas.

“Tenho a convicção de que hoje cumpro dever institucional. Não há espaço para relativizar conduta violenta praticada por quem ocupa um mandato público; e a penalidade prevista é objetiva segundo a norma vigente da casa: Cassação do Mandato Parlamentar”, afirmou Pacheco.

O relatório também rebateu a tese de legítima defesa apresentada pelos advogados de Freitas. Para o relator, além de não existir requisitos legais para a justificativa, o conceito pertence à esfera penal e não se sobrepõe ao julgamento de ordem ético-disciplinar da Casa.

Próximos passos

Ao final da leitura do parecer, o deputado estadual Dr. Antenor (PT) solicitou um pedido de vista, o que adia a análise pelos demais membros do Conselho de Ética. A nova data para análise do relatório está marcada para a próxima segunda-feira (11/05).

Renato Freitas afirma que Conselho de Ética da Alep é usado para persegui-lo

Em nota enviada à Tribuna do Paraná, a defesa do deputado Renato Freitas (PT) sustenta que o parlamentar é alvo de “uma perseguição política sistemática” e que o Conselho de Ética da Alep está sendo utilizado como “instrumento de contenção de seu mandato.”

Conforme a nota, o Conselho de Ética registrou, nesta legislatura, a maior parte das representações contra Freitas. Dos 28 processos informados pela Alep, 20 envolvem o deputado, o que representa mais de 70% do total.

“A concentração do grande número de ações contra apenas um único parlamentar aponta para um uso desproporcional do órgão disciplinar e reforça a tese de perseguição política. O histórico dos processos demonstra o acionamento recorrente do Conselho por ações sem qualquer relação com quebra de decoro e protegidas por imunidade parlamentar”, diz nota.

Freitas também critica a criação do novo Código de Ética. “Se o Código de Ética tivesse como objetivo melhorar o desempenho da atividade dos parlamentares em prol dos interesses populares, seria uma conquista para o povo paranaense. Mas não. O Código de Ética surgiu justamente para perseguir aqueles que se importam com a ética e com o interesse público. Se esse Código de Ética estivesse em vigor em 2023, as denúncias que eu fiz contra o presidente Ademar Traiano, aqui nesta Casa, não poderiam ter sido realizadas”, pontuou.

Sobre o caso no Centro de Curitiba, a defesa do parlamentar aponta o envolvimento dele no conflito como legítima defesa.

Outros processos envolvendo Renato Freitas na Alep

Nesta quarta-feira (06/05), a reunião do Conselho de Ética também tratou de outros quatro processos envolvendo o deputado estadual. Confira o resumo de cada um:

01 – Fotos com gravata suspensa (Concluído)

A ação foi movida pelo advogado Jeffrey Chiquini contra Freitas devido a uma manifestação simbólica realizada pelo parlamentar no Plenário em que ele posou para fotos com uma gravata suspensa em volta do pescoço no dia 8 de julho. O relator do caso era o deputado Dr. Leônidas (PP).

O processo foi arquivado por unanimidade. O entendimento foi de que não houve violação dos deveres éticos ou respaldo no Regimento Interno para punição.

02 – Ofensas contra Ricardo Arruda (Concluído)

A ação foi movida depois que Freitas chamou o deputado Ricardo Arruda (PL) de “criminoso contumaz” e mencionou investigações de “rachadinha”. O processo foi finalizado nesta quarta-feira após o Conselho rejeitar um pedido de reconsideração da defesa. A penalidade aplicada será uma advertência escrita.

03 – Manifestação em supermercado (Em andamento)

Freitas é acusado de atrapalhar o funcionamento de uma unidade do Super Muffato em Curitiba, em junho de 2025, durante uma manifestação contra a morte de Rodrigo Boschen. O relator do caso é o deputado Artagão Júnior (PSD), que sugere a suspensão das prerrogativas regimentais de Freitas por 30 dias.

Nesta quarta houve um voto divergente do deputado Dr. Antenor (PT), que sugeriu uma censura escrita como pena. A deputada Secretária Márcia (PSD) pediu vista. O caso voltará a ser debatido na próxima reunião.

04 – Confusão na Comissão de Constituição e Justiça (Em andamento)

Na quarta ação, Freitas é acusado de se envolver em uma briga com o deputado Marcio Pacheco (Republicanos) e um assessor do parlamentar, em fevereiro de 2025 Freitas é acusado de ofensas e de desferir um “golpe” contra o servidor. O relator desse caso é o deputado Dr. Leônidas (PP), que sugere a suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias.

O parecer foi lido nesta quarta-feira, mas o deputado Dr. Antenor (PT) pediu vista, adiando a votação para o próximo encontro do Conselho.

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