Gilmar libera posts que chamam Deltan Dallagnol de “inelegível”

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes derrubou uma decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que mandava remover publicações do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) contra o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol.

Nas postagens, Zeca dizia que Dallagnol “segue inelegível” e foi “pego tentando desviar R$ 2 bilhões de recursos públicos”. Para Gilmar, as afirmações são críticas baseadas em decisões e documentos públicos e não configuram desinformação nem propaganda eleitoral antecipada negativa. Cabe recurso à Segunda Turma do STF.

A ação foi apresentada pelo próprio Zeca Dirceu ao Supremo após o TRE do Paraná determinar a retirada das publicações das redes sociais.

O Tribunal Eleitoral entendeu que o conteúdo induzia o eleitorado ao erro ao afirmar que Dallagnol estaria impedido de disputar as eleições de 2026.

Ao analisar o caso, Gilmar afirmou que a decisão do TRE afrontou precedentes do STF sobre liberdade de expressão. Além disso, segundo o decano, as publicações estão amparadas em “documentos públicos” e em interpretações de decisões judiciais já tomadas pela Justiça Eleitoral.

No caso da inelegibilidade, Gilmar destacou que o petista se baseou no acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que indeferiu a candidatura de Deltan em 2022.

Na ocasião, o TSE concluiu que o ex-procurador pediu exoneração do MPF (Ministério Público Federal) para evitar possíveis processos administrativos disciplinares, hipótese enquadrada na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal reconheceu a inelegibilidade pelo prazo de oito anos a partir de novembro de 2021.

Para Gilmar, ainda que Dallagnol sustente atualmente interpretação diferente sobre os efeitos da decisão, não é falsa a afirmação de que o ex-deputado “segue inelegível”.

“A interpretação manifestada pelo reclamante se ampara diretamente no que assentou o TSE em deliberação já transitada em julgado”, escreveu o ministro.

Gilmar também validou a publicação em que Zeca Dirceu dizia que Dallagnol foi “pego tentando desviar R$ 2 bilhões de recursos públicos”.

Segundo o ministro, a afirmação se baseia em achados da correição extraordinária realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O ministro também fez críticas à atuação da Lava Jato e afirmou que houve um “conúbio” entre investigadores, procuradores e magistrados “em afronta à legalidade”.