Polícia Civil encerra investigação sobre PM que matou cão comunitário no Paraná e divulga vídeo do momento dos disparos

Polícia Civil conclui inquérito sobre caso envolvendo policial militar de folga que matou cão comunitário em frente a unidade de saúde no Paraná

A Polícia Civil do Paraná finalizou recentemente as investigações sobre a morte de um cão comunitário, ocorrida nas proximidades de uma Unidade de Pronto Atendimento em Castro, na região dos Campos Gerais.

O caso, que gerou grande repercussão, envolveu um policial militar que estava de folga no momento do incidente. O agente disparou contra o animal enquanto tentava acessar o prédio público para buscar sua filha.

Conforme informações divulgadas pelo portal g1, a corporação decidiu não indiciar o homem por nenhum crime, fundamentando a decisão em provas coletadas durante o processo de apuração.

Entenda o posicionamento da polícia sobre a ocorrência

Segundo o delegado Mikail Moss Horodecki, as imagens de câmeras de segurança foram fundamentais para o desfecho do caso. O material visual corroborou a versão apresentada pelo policial militar.

O delegado destacou que, ao chegar ao local, o PM foi cercado de forma agressiva por três cães de grande porte. A investigação também apontou que uma testemunha mudou seu depoimento inicial após ser ouvida novamente.

A testemunha afirmou ter confundido o policial com outro cidadão que estava no local. Com isso, a autoridade policial entendeu que não houve crime, baseando-se no estado de necessidade previsto no Código Penal.

O que diz a legislação brasileira sobre o caso

O delegado Marcondes Ribeiro explicou que o policial não foi preso em flagrante porque a situação se enquadra nos artigos 23 e 24 do Código Penal Brasileiro, que tratam do estado de necessidade.

O texto legal define que não há crime quando o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio.

A defesa do policial não foi identificada, mas a Polícia Militar informou que o disparo ocorreu após o agente ser investido pelos animais que habitualmente permaneciam nas imediações da unidade.

Contradições e o histórico dos animais na região

Embora a polícia tenha decidido pelo não indiciamento, fontes ouvidas pela RPC afirmam que os cães eram cuidados pela comunidade local e não apresentavam histórico de agressividade.

A Prefeitura de Castro confirmou que o animal atingido era vacinado e castrado. Contudo, a polícia argumenta que já existiam notificações anteriores sobre a presença dos cães na entrada da UPA.

Havia, segundo as autoridades, registros de boletins de ocorrência anteriores relatando ataques a pacientes no mesmo local, o que pesou na avaliação final da conduta do policial militar envolvido.

Perguntas frequentes sobre o caso

Por que o policial militar não foi preso?
O delegado entendeu que o caso se enquadra no estado de necessidade, previsto no Código Penal, pois o agente estava sob risco iminente de ataque.

O policial foi indiciado pela morte do cão?
Não. A Polícia Civil decidiu não indiciar o homem após concluir que as imagens e depoimentos sustentam a tese de defesa do agente.

O que dizia o depoimento da testemunha?
A testemunha mudou sua versão original, admitindo que se confundiu ao identificar o policial no momento dos disparos em frente à unidade de saúde.

Os cães da UPA eram agressivos?
Enquanto a comunidade afirma que os animais eram dóceis, a polícia cita boletins de ocorrência anteriores sobre ataques a pacientes no mesmo local.

Houve tentativa de usar outros meios antes do tiro?
Segundo o delegado, o policial tentou se esquivar e repelir os animais usando comandos de voz e simulando recolher objetos antes de efetuar o disparo fatal.