Moraes pede apuração de André Mendonça no inquérito das fake news

Em petição, Moraes cita relatório da Polícia Federal e acusa Mendonça de improbidade, abuso de autoridade e direcionamento de investigações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma petição em que usa autos do inquérito das fake news para apontar supostas condutas irregulares do ministro André Mendonça, segundo CGN da Agência Estadão Publicado pela CGN.

Na petição de 20 páginas endereçada ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes atribui a Mendonça práticas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade com base em trechos de um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF).

A petição e as acusações

segundo CGN, Moraes afirma que Mendonça quebrou a imparcialidade judicial e favoreceu grupos políticos ao Relator operações como Sem Desconto e Compliance Zero. Na peça, o ministro sustenta que a conduta de Mendonça consistiu em:

• usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, com determinações que teriam afastado a observância da cadeia de custódia;
• condução irregular de tratativas sobre eventual colaboração premiada;
• direcionamento de alvos de investigação por motivos pessoais e políticos, inclusive com indicação prévia de medidas cautelares.

Moraes invoca o artigo 102 da Constituição Federal, o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e o art. 5 do Regimento Interno do STF para pedir providências a Fachin.

Adoção processual por Fachin

Na noite de 3 de setembro, o presidente da Corte determinou que Moraes, Mendonça, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem em cinco dias.

Mendonça, relator do caso Banco Master e responsável por ter levantado o sigilo do relatório da PF, solicitou a Fachin que incluísse os indícios sobre Moraes na pauta de julgamentos para que os Ministro votem a eventual abertura de inquérito.

Trechos do relatório da Polícia Federal

Moraes transcreve na petição trechos de um relatório de inteligência da PF que diz que Mendonça expressamente “denota interesse no início de investigação formal” e que ele “solicitou mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”, segundo CGN.

No documento anexado por Moraes, há ainda a observação: “Não se descarta que informação sobre o conteúdo tenha sido transmitida ao gabinete de Mendonça por integrante da própria equipe de investigação, fora dos autos e sem conhecimento dos demais”.

A reportagem registra também que, segundo Moraes, nem a PF nem a Procuradoria-Geral da República teriam identificado ato penal de sua parte.