Governo federal exige que plataformas digitais detalhem canais de denúncia contra violência contra a mulher

O governo federal determinou que plataformas digitais devem informar, em até 15 dias, como operam seus canais de denúncia de violência contra a mulher.

A medida busca fortalecer o suporte oferecido pelo Ligue 180, garantindo que as vítimas recebam orientações mais precisas sobre como agir diante de crimes cometidos no ambiente virtual.

A solicitação foi formalizada por meio de um ofício conjunto assinado por secretarias da Presidência da República e dos Ministério da Justiça e das Mulheres, conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação.

Esta ação faz parte de um esforço governamental para estruturar políticas de proteção e acolhimento, utilizando dados das empresas para qualificar o atendimento prestado pelo poder público.

Detalhes sobre o fluxo de denúncias

O governo solicitou às plataformas informações detalhadas sobre como elas processam notificações de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. O pedido segue as diretrizes do Marco Civil da Internet e do Decreto 12.976/2026.

Entre os pontos exigidos estão os prazos para análise, a confirmação do recebimento das denúncias, a possibilidade de acompanhamento das solicitações e as medidas adotadas para evitar que conteúdos já removidos sejam publicados novamente.

Conteúdos manipulados por IA

Um dos focos da iniciativa é entender se os procedimentos de denúncia atuais são aplicáveis a materiais produzidos ou manipulados por meio de inteligência artificial, uma preocupação crescente na proteção digital.

Além disso, o ofício questiona a existência de canais específicos para Outras tipos de agressões, como o assédio digital e a violência Políticas de gênero, buscando mapear a capacidade de resposta das redes sociais.

Ponto focal e cooperação

As empresas também deverão indicar um ponto focal no Brasil. Esse representante servirá para facilitar a comunicação direta entre as plataformas e o governo, agilizando a troca de informações sobre a segurança das usuárias.

O pedido foi formulado em caráter cooperativo, visando aprimorar a capacidade do Ligue 180 de orientar vítimas sobre os procedimentos necessários para solicitar providências em cada rede social específica.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para as empresas responderem? O governo sugeriu um prazo de 15 dias para o envio das informações solicitadas no ofício.

Quais Ministério assinaram o pedido? O documento foi enviado pelas Secretarias de Políticas Digitais, de Direitos Digitais e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.

O que acontece com os dados coletados? As informações serão usadas para qualificar o atendimento do Ligue 180 e orientar melhor as vítimas sobre os canais de denúncia das plataformas.

A medida inclui conteúdos de IA? Sim, o governo questionou especificamente se os fluxos de denúncia abrangem conteúdos manipulados ou criados por inteligência artificial.

O que é o ponto focal? É um representante da empresa no Brasil que servirá como canal oficial de interlocução com o poder público sobre temas de proteção à mulher.