Nova Lei 15.519 regulamenta o exercício da psicopedagogia no Brasil e define atribuições oficiais da profissão

A recente publicação da Lei 15.519, de 2026, marca um passo importante para a estruturação da psicopedagogia como uma atividade profissional reconhecida.

A nova legislação, que foi oficializada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (23), estabelece as bases legais para o trabalho de quem atua na área. A medida busca organizar as competências e o escopo de atuação desses especialistas no país.

O texto legal detalha as responsabilidades de quem exerce a profissão, focando principalmente no suporte educacional e cognitivo. Conforme informação divulgada pelo Senado Federal, a regulamentação visa garantir maior segurança para profissionais e pacientes.

O papel do psicopedagogo na sociedade

De acordo com a Lei 15.519, de 2026, a função central do psicopedagogo é identificar, compreender e analisar os problemas que surgem durante o processo de aprendizagem dos indivíduos. O trabalho é essencial para o desenvolvimento escolar e social.

Além da análise inicial, o profissional tem atribuições que incluem a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção. Para isso, o especialista deve utilizar métodos e técnicas próprias que são fundamentais para o sucesso terapêutico ou educacional.

Tramitação e vetos presidenciais

O caminho até a aprovação da lei passou pelo Projeto de Lei 1.675/2023, que recebeu o aval final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em março de 2026. O processo legislativo envolveu diversas discussões sobre os critérios necessários para o exercício da atividade.

Um ponto de atenção na nova norma é que o Poder Executivo optou por vetar o trecho que exigia uma formação específica para os profissionais. Agora, a decisão final sobre essa exigência de qualificação acadêmica caberá ao Congresso Nacional, que deverá deliberar sobre o tema.

FAQ: Perguntas e respostas sobre a nova lei

1. O que a Lei 15.519 regulamenta? A lei regulamenta o exercício da atividade de psicopedagogia, definindo as funções e o papel desses profissionais no Brasil.

2. Quais são as principais funções do psicopedagogo segundo a lei? O profissional deve identificar, compreender e analisar problemas de aprendizagem, além de realizar pesquisa, prevenção, avaliação e intervenção.

3. A lei exige uma formação específica? O trecho que exigia formação específica foi vetado pelo Poder Executivo e o tema ainda será decidido pelo Congresso Nacional.

4. Quando a lei foi publicada? A legislação foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, dia 23 de setembro de 2026.

5. Qual foi a origem do projeto de lei? A norma originou-se do Projeto de Lei 1.675/2023, que teve sua aprovação final na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em março de 2026.