Governo Federal anuncia fim das bets e novo Desenrola Brasil para combater endividamento das famílias

O governo federal oficializou, nesta sexta-feira (25), a publicação de medidas provisórias que determinam o fim das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e lançam o programa Desenrola Brasil 3.0 para auxiliar famílias endividadas.

As novas regras, que passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, marcam uma mudança drástica no cenário dos jogos de azar no país. O anúncio foi realizado pela Presidência da República em São Paulo, onde também foi apresentado um projeto de lei para tipificar crimes relacionados ao setor.

Conforme informação divulgada pela Agência Senado, a iniciativa busca conter o crescimento acelerado do endividamento doméstico e os impactos sociais causados pelo vício em jogos. A partir de agora, o foco das autoridades será a transição para o encerramento total das operações de apostas on-line em território nacional.

Fim das apostas e devolução de valores

Com a entrada em vigor das medidas, a realização de novas apostas fica proibida. As empresas do setor não podem mais contratar publicidade, e as peças vigentes devem ser retiradas até o dia 5 de outubro. O governo estabeleceu um cronograma rigoroso para que os usuários recuperem os saldos retidos nas plataformas.

Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar os saldos aos bancos. O processo de devolução direta aos apostadores ocorrerá entre 9 e 14 de outubro. Caso haja qualquer impedimento, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária para garantir o retorno dos valores aos cidadãos.

Combate ao endividamento familiar

O programa Desenrola Brasil 3.0 tem como público-alvo famílias com dívidas em atraso que variam de dois a quatro anos e meio.

A preocupação com a saúde pública também motivou a ação. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que, entre 2018 e 2025, houve um aumento de cerca de 140% nos atendimentos do SUS voltados a questões relacionadas ao jogo patológico, evidenciando a urgência do controle sobre o mercado de apostas.

Novas tipificações criminais e fiscalização

Além das medidas provisórias, o Poder Executivo enviou ao Legislativo um projeto de lei que endurece as punições. Quem operar bets de forma irregular poderá enfrentar penas de quatro a seis anos de prisão. Influenciadores que promoverem apostas ilegais também estão sujeitos a penas de até quatro anos de reclusão.

O governo também reforçará a estrutura da Polícia Federal e criará uma força-tarefa para investigar movimentações financeiras suspeitas. O uso de dados pessoais para captação de apostadores será tipificado como crime, com penas de dois a quatro anos de cadeia para quem comercializar cadastros.

Perguntas Frequentes

1. As apostas on-line estão proibidas a partir de quando?
As apostas foram proibidas com a entrada em vigor das medidas provisórias anunciadas em 25 de setembro de 2026.

2. Como posso recuperar o dinheiro que deixei nas plataformas de bets?
Os usuários devem retirar os valores voluntariamente até 5 de outubro. Após essa data, as empresas informarão os saldos aos bancos para a devolução automática entre 9 e 14 de outubro.

3. O que acontece se o site de apostas não devolver o meu saldo?
Caso ocorra qualquer impedimento no processo de devolução bancária, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar o pagamento aos apostadores.

4. Qual o objetivo do Desenrola Brasil 3.0?
O programa visa reduzir em 50% o endividamento de famílias que possuem dívidas em atraso entre dois e quatro anos e meio, totalizando um público com R$ 300 bilhões em débitos.

5. Influenciadores podem ser presos por promover bets?
Sim, o projeto de lei enviado pelo Executivo prevê penas de até quatro anos de prisão para influenciadores que lucrarem com a divulgação de apostas ilegais.