Governo Federal proíbe bets no Brasil e define cronograma para devolução do saldo aos apostadores

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), a proibição total da exploração, oferta e publicidade de apostas e jogos online, conhecidos como bets, em todo o território nacional.

A decisão foi formalizada por meio de uma medida provisória que impede, a partir de agora, o recebimento de novas apostas pelas plataformas. O governo estabeleceu um período de transição para encerrar as operações das empresas que estavam autorizadas a funcionar no país.

As plataformas de apostas terão seus sites e aplicativos retirados do ar a partir do dia 6 de outubro. Conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação, o processo de devolução dos valores será monitorado de perto pelo governo federal.

Cronograma para resgate do saldo

Os usuários têm um prazo específico para retirar seus valores. A retirada voluntária do saldo disponível nas plataformas pode ser feita até as 23h59 do dia até 5 de outubro. É importante que os apostadores fiquem atentos a essa data limite para garantir o recebimento direto.

Para quem não realizar o resgate voluntário, o governo determinou que a devolução será feita pelos bancos que operam com as empresas de apostas, entre os dias 9 e 14 de outubro. Nesse período, as operadoras deverão informar às instituições financeiras os saldos vinculados a cada CPF.

Fiscalização e papel da Caixa Econômica

O governo reforçará a fiscalização contra plataformas ilegais, focando na derrubada de sites e no bloqueio de contas bancárias usadas de forma irregular. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal receberão reforço estrutural para essas ações de controle.

Caso ocorra qualquer impedimento técnico ou administrativo na devolução dos valores pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir do dia 14 de outubro, garantindo que o dinheiro seja devolvido integralmente.

Declarações do presidente e impactos sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as casas de apostas online como um câncer que precisa ser removido da sociedade. O chefe do Executivo comparou o vício em jogos ao consumo de crack, destacando o impacto na destruição de famílias e na criação de dívidas impagáveis.

Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda indicam que as bets causaram um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias brasileiras apenas em 2025. Além disso, o Ministério da Saúde estima que os danos associados ao jogo geram um custo social anual de R$ 38,8 bilhões.

Perguntas frequentes sobre o fim das bets

1. Ainda posso fazer novas apostas? Não, a medida provisória proíbe imediatamente o recebimento de novas apostas pelas plataformas.

2. Qual o prazo final para retirar meu saldo voluntariamente? O prazo para o saque direto nas plataformas termina às 23h59 do dia até 5 de outubro de 2026.

3. O que acontece se eu não sacar até o dia 5? O saldo será devolvido por meio dos bancos parceiros entre os dias 9 e 14 de outubro, com base nos dados informados pelas empresas.

4. Em casos de impedimento na devolução, a Caixa Econômica Federal está autorizada a intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.

5. Os sites de apostas continuarão funcionando? Não, todos os sites e aplicativos de apostas online deverão sair do ar obrigatoriamente a partir de 6 de outubro.