Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas pela Anvisa: saiba o que entra em vigor agora

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária implementa novas funcionalidades no Sistema Nacional de Controle de Receituários para modernizar a gestão de prescrições

A partir desta quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) passa a disponibilizar novas ferramentas para a emissão e o gerenciamento eletrônico de receitas médicas. A medida busca centralizar a fiscalização de medicamentos sujeitos a controle especial.

Conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a atualização não encerra o uso das receitas em papel. A Mudanças amplia as opções para médicos, farmácias e drogarias, permitindo uma transição gradual para o formato digital em todo o território nacional.

Entenda a seguir como essas alterações impactam o cotidiano de profissionais de saúde e pacientes, além de como o sistema funcionará na prática para garantir mais segurança e controle na dispensação de fármacos.

Novas possibilidades para notificações de receita

Uma das principais novidades é a emissão eletrônica de notificações de receita, como as de cor azul e amarela. Até o momento, esses documentos eram restritos ao formato físico. Agora, o sistema permite que prescritores integrem seus próprios softwares ao SNCR para realizar o procedimento de forma digital.

Além disso, o controle abrange receitas de controle especial e sujeitas a retenção, incluindo antimicrobianos e os famosos agonistas de GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras. A Anvisa reforça que as receitas em papel continuam plenamente válidas conforme as normas vigentes.

Transição gradual para receitas brancas

O processo de digitalização será feito por etapas. Para as receitas brancas, que incluem medicamentos de controle especial e sujeitos a retenção, haverá um período de transição. Até 29 de outubro, o modelo antigo e o novo poderão coexistir nos estabelecimentos.

A partir de 30 de outubro, toda receita branca emitida eletronicamente deverá obrigatoriamente estar integrada ao SNCR. A agência destaca que essa regra não torna a emissão eletrônica obrigatória, mantendo o papel como uma opção legal para os profissionais que preferirem seguir com o método tradicional.

Como funciona para médicos e farmácias

Os médicos não precisam acessar o SNCR diretamente. A comunicação ocorre de forma automática através dos Sistema de prescrição eletrônica utilizados pelos profissionais, que devem estar integrados à base nacional. A Anvisa já disponibilizou a documentação técnica necessária para que desenvolvedores adaptem seus softwares.

Para as farmácias e drogarias, o sistema oferece maior segurança. Ao receber uma receita eletrônica, o estabelecimento pode verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar a dispensação, evitando que o mesmo documento seja reutilizado indevidamente.

FAQ: Dúvidas sobre o novo sistema de receitas

O uso de receitas em papel foi proibido? Não, as receitas em papel continuam válidas e podem ser utilizadas normalmente conforme as regras de cada tipo de medicamento.

A emissão eletrônica é obrigatória? Não, a emissão eletrônica é uma nova funcionalidade que amplia as possibilidades, mas não substitui a obrigatoriedade da via física caso o prescritor opte por ela.

Como o médico emite a receita eletrônica? O profissional utiliza seu próprio sistema de prescrição, que deve estar integrado ao SNCR da Anvisa para realizar a comunicação dos dados.

O que muda para as farmácias? As farmácias passam a ter uma ferramenta para consultar a autenticidade da numeração e registrar o uso da receita, o que aumenta o controle sobre a dispensação.

Como verificar a autenticidade de uma receita eletrônica? O sistema permite a consulta das informações via SNCR e, nos modelos de notificação, o uso de QR Code facilita a verificação dos dados e o registro de utilização.