Projeto de lei cria Sisorf para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos em todo o Brasil

Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade visa centralizar dados e coordenar políticas públicas de proteção em todo o território nacional

Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação do Sisorf, o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade. A iniciativa busca reunir dados essenciais para o acompanhamento desses jovens que perderam um ou ambos os pais, permitindo uma atuação mais ágil e integrada do Estado.

Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a proposta pretende mapear o perfil e o número de crianças e adolescentes nesta condição no país. O objetivo central é integrar políticas públicas de saúde, educação e assistência social, assegurando que esses jovens recebam a devida atenção de forma prioritária.

O sistema funcionará como uma plataforma unificada, facilitando o acesso a direitos previdenciários e assistenciais. A seguir, entenda como o projeto planeja estruturar o cadastro e quais órgãos serão responsáveis pela alimentação das informações sobre esses menores.

Estrutura e funcionamento do Sisorf

O Sisorf deverá concentrar dados detalhados que vão desde a identificação civil da Crianças até sua situação socioeconômica. O cadastro incluirá informações sobre o acolhimento, a guarda, o recebimento de benefícios e o desempenho escolar do estudante.

Para manter o sistema atualizado, o projeto prevê a colaboração direta de diversos órgãos. Hospitais, conselhos tutelares, unidades de assistência social, varas da infância e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão fornecer os dados necessários para o monitoramento.

Objetivos e prioridades na proteção social

A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destaca que a ausência de um cadastro unificado hoje dificulta o atendimento rápido de crianças em situação de vulnerabilidade. Segundo a parlamentar, o sistema é fundamental para viabilizar a proteção constitucional à infância.

Com os dados centralizados, o poder público poderá garantir prioridade em vagas de creches e escolas, além de oferecer um acompanhamento psicossocial mais eficiente. O foco é permitir que a rede de proteção atue de forma integrada logo após a identificação da orfandade.

Próximas etapas do trâmite legislativo

A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se transforme em lei efetiva, o texto ainda precisará passar por votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, consolidando assim a criação do sistema em âmbito nacional.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que é o Sisorf?
É o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade, criado pelo Projeto de Lei 3153/26 para registrar e acompanhar menores que perderam os pais.

Quais órgãos devem alimentar o sistema?
O cadastro será alimentado por hospitais, conselhos tutelares, unidades de assistência social, varas da infância e pelo INSS.

Quais dados serão coletados pelo sistema?
O sistema reunirá identificação, situação socioeconômica, informações sobre guarda ou acolhimento, benefícios assistenciais recebidos e dados de desempenho escolar.

Qual o objetivo de criar este cadastro?
Mapear o perfil de órfãos no país, integrar políticas públicas e garantir acesso prioritário a serviços de saúde, educação e direitos previdenciários.

O projeto já está em vigor?
Não. A proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões temáticas da Câmara, seguir para votação nas casas legislativas e, por fim, ser sancionada.