Mutirões do MPPR em Ponta Grossa auxiliam população em pedidos de isenção e desconto no IPTU

Mais de cem famílias foram atendidas nos mutirões realizados pelo Ministério Público do Paraná em Ponta Grossa com o objetivo de orientar a população sobre as possibilidades de pedidos de isenção e desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Os encontros ocorreram entre os dias 26 e 28 de outubro nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) Costa Rica e Nova Rússia, no contexto do projeto “Isenção em Ação”. 

A iniciativa foi promovida pela Central de Atendimento do MPPR em Ponta Grossa e pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca – sob a coordenação das Promotoras de Justiça Vanessa Harmuch Perez Erlich e Eliane Fortes –, em parceria com a Fundação Municipal de Assistência Social, a Secretaria de Administração Municipal e o curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

A universidade atuou por meio do projeto de extensão Oficina Legal, que oferece eventos e serviços de orientação jurídica gratuita em diversos assuntos para a população. Nos atendimentos do Mutirão Isenção em Ação, acadêmicos e professores orientaram as pessoas no preenchimento dos requerimentos de isenção e desconto no IPTU.