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Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a condenação a pouco mais de 100 anos de prisão do homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná em Centenário do Sul por reiterados crimes de estupro praticados contra a própria filha, ao longo de 15 anos, e contra a ex-companheira. A manifestação, da 6ª Câmara Criminal do TJPR, publicada no dia 10 de novembro último, responde a recurso apresentado pelo réu na ação penal. A pena fixada foi de 100 anos, 9 meses e 10 dias de prisão.
Áudio do Promotor de Justiça Renato dos Santos Sant’anna
Com a publicação do acórdão, ficam reconhecidas a prática dos crimes de estupro de vulnerável continuado, entre 2010 e 2016; estupro qualificado continuado, entre 2016 e 2020; estupro continuado, entre 2020 e junho de 2025; violência psicológica, entre junho de 2021 — quando entrou em vigor a lei que tipifica o crime — e junho de 2025; além de vias de fato, ocorridas em junho de 2025, contra a própria filha do autor, que tinha oito anos de idade no início dos abusos. Também ficam reconhecidos crimes praticados pelo acusado contra sua ex-companheira, vítima de estupro (em julho de 2025), violência psicológica (entre outubro de 2024 e junho de 2025) e vias de fato (em diversas ocasiões entre outubro de 2024 e julho de 2025, sendo que, em um dos episódios, a mulher precisou de atendimento médico). O réu está preso preventivamente desde o julho de 2025.
Crimes – De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Centenário do Sul em julho de 2025, a maioria dos crimes praticados contra a filha ocorreu em um sítio localizado na zona rural do município, onde pai e filha residiam. O denunciado dormia no mesmo quarto que a vítima e, em diversas ocasiões, justificava os abusos como forma de correção. A filha relatou que os abusos diminuíram após o pai se casar, mas nunca cessaram, sendo que a última ocorrência teria acontecido em junho de 2025. Também foi sustentado em denúncia que a ex-companheira do autor foi submetida de forma contínua à violência psicológica, sendo proibida de conversar com outras pessoas, inclusive no ambiente de trabalho; ameaçada de punições caso o denunciasse; e impedida de manter contato com os próprios filhos. Além disso, foi frequentemente agredida fisicamente. Os episódios teriam começado poucos dias após o início da convivência e se prolongaram até o fim do relacionamento.
Reparação – O acórdão também confirmou a indenização a ser paga às vítimas pelo autor a título de reparação pelos danos morais sofridos, sendo fixada a quantia de R$ 30 mil à filha e R$ 15 mil à ex-companheira.
Recurso 0001291-39.2025.8.16.0066
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