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O Senado Paulo Paim (PT-RS) relembrou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), a atuação da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo. Criado em 2005, o grupo foi responsável por discutir mecanismos permanentes para o reajuste do piso nacional.
Segundo informações da Agência Senado, Paim atuou como relator da comissão, que promoveu 15 audiências públicas em diversas capitais, como Curitiba, São Paulo, Salvador, Porto Alegre e Manaus. O objetivo foi ouvir representantes de trabalhadores, empregadores, sindicatos, aposentados e pesquisadores sobre o impacto do salário mínimo no orçamento familiar.
O relatório final da comissão, aprovado por unanimidade em outubro de 2006, defendia que o reajuste do salário mínimo deveria considerar a reposição da inflação acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), visando garantir ganho real aos trabalhadores.
O Senado recordou que essa política foi formalizada pela Lei 12.382, de 2011. Após um período de interrupção entre 2019 e 2022, a estratégia de valorização foi retomada em 2023, por meio da Lei 14.663.
Fonte: Agência Senado.