Brasil sanciona programa para impulsionar indústria nacional de fertilizantes e reduzir dependência externa

O governo federal sancionou o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert, com o objetivo de incentivar a produção nacional e diminuir a dependência de importações para o campo.

A medida entra em vigor oficialmente nesta sexta-feira, dia 4 de setembro de 2026. A sanção da Lei 15.496 ocorreu após a aprovação do projeto no Congresso Nacional, que busca fortalecer a autonomia do setor agropecuário brasileiro frente ao mercado externo.

Conforme informação divulgada pelo Senado Federal, a iniciativa visa não apenas ampliar a oferta interna, mas também garantir maior estabilidade para os produtores rurais diante de possíveis crises globais que afetam a cadeia de suprimentos.

Metas para a mistura de fertilizantes

A nova legislação determina a obrigatoriedade da mistura de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos produtos comercializados no Brasil. O cronograma estabelece que, a partir de 1º de julho de 2027, o percentual mínimo será de ao menos 2% em volume.

Crédito e apoio ao setor

Para viabilizar o crescimento da indústria, o BNDES e outros bancos habilitados poderão oferecer linhas de crédito específicas. Esses recursos serão destinados a plantas industriais, pesquisa, inovação, infraestrutura e logística de distribuição.

As empresas interessadas em acessar os financiamentos precisam estar habilitadas no programa. Além disso, devem cumprir critérios de sustentabilidade, como o apoio ao desenvolvimento local e a busca por eficiência energética em suas operações.

Veto Presidência e abrangência

O governo federal aplicou um veto ao texto original, especificamente sobre a definição de Fertilizantes como produtos extraídos e produzidos apenas em território nacional. O Planalto argumentou que o termo geraria conflito com fertilizantes importados misturados aos nacionais.

O Profert também contempla tecnologias além dos tradicionais NPK, como os remineralizadores, feitos de rochas moídas, e bioinsumos, que utilizam microrganismos para melhorar a qualidade do solo e a absorção de nutrientes pelas plantas.

Perguntas Frequentes

Qual o principal objetivo do Profert? O programa visa estimular a produção nacional de fertilizantes para reduzir a dependência externa, que hoje supera 80% do consumo brasileiro.

Quando começa a mistura obrigatória? A obrigatoriedade de ao menos 2% de mistura de fertilizantes nacionais começa a valer a partir de 1º de julho de 2027.

Empresas do Simples Nacional podem participar? Não, a lei exclui empresas tributadas pelo Simples Nacional ou pelo lucro presumido do acesso às linhas de crédito do programa.

Quem define os percentuais de mistura? O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas, o Confert, é o órgão responsável por definir e monitorar as metas de mistura.

Quais materiais podem ser financiados? O financiamento cobre plantas industriais, logística, pesquisa, inovação e ações de estabilização de preços para nitrogênio, fósforo e potássio.