Canadá suspende indefinidamente expansão da morte assistida para pessoas com transtorno mental como única condição

Governo cita falta de consenso médico e apresentará lei para suspender abertura prevista para março de 2027, segundo a BBC

O governo do Canadá anunciou que vai suspender indefinidamente os planos de ampliar o acesso à morte assistida (conhecida localmente como MAID) a pessoas cuja única condição médica seja um transtorno mental. O anúncio foi feito pelo ministro da Justice, Sean Fraser, em 7 de outubro de 2026, segundo a BBC.

O que foi decidido

• O governo federal informou que vai apresentar, nas próximas semanas, um projeto de lei para suspender indefinidamente a expansão do MAID a pessoas com transtorno mental como única condição, conforme relatou a BBC.
• O anúncio significa que esse grupo não terá acesso à morte assistida até março de 2027, prazo que estava previsto anteriormente para a abertura do acesso.
• O projeto proposto também prevê permitir que pacientes com doença progressiva e incurável possam consentir antecipadamente ao procedimento antes de perderem a capacidade de manifestar vontade; a decisão final sobre esse ponto ficará a cargo das províncias.

Contexto e divergências

Segundo a BBC, a morte assistida é legal no Canadá desde 2016 para pessoas com doenças terminais e foi ampliada em 2021, após um caso em Quebec, para incluir pessoas com condições incuráveis cuja morte não era iminente (mecanismo conhecido como “track two”).

O país vinha adiando desde 2023 uma nova etapa de expansão — para incluir apenas pessoas com transtorno mental — para permitir estudos sobre como o serviço seria oferecido. A recomendação parlamentar para excluir essas pessoas foi motivada por opiniões divergentes entre médicos, defensores e especialistas, incluindo relatos de especialistas de países que permitem a prática em casos semelhantes.

Defensores da expansão argumentam que a proibição viola direitos constitucionais e o acesso à saúde; opositores e alguns especialistas citam a falta de consenso sobre a natureza irremediável de certos transtornos mentais e levantam preocupações de que o programa esteja sendo usado em contextos que exigiriam melhor acesso a moradia e cuidados de saúde, segundo a BBC.

Reações e próximos passos

Entre as vozes citadas pela BBC, a ativista Claire Brosseau — que integra um processo federal que contesta as regras atuais — disse anteriormente que a eutanásia lhe ofereceria “uma morte segura”. A ação judicial federal que questiona o adiamento anterior do acesso por pessoas com transtorno mental segue em curso nos tribunais.

Fraser reconheceu que a Supreme Corte do Canadá poderá, no futuro, se posicionar sobre o tema. Nas próximas semanas, o governo federal deve apresentar o projeto de lei que formaliza a suspensão; o texto também tratará da possibilidade de consentimento antecipado para pacientes com doenças progressivas e incuráveis, enquanto as províncias manteriam autoridade final sobre a aplicação desses pedidos, segundo a BBC.

As conclusões deste texto baseiam-se nas informações publicadas pela BBC em 7 de outubro de 2026.