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Brasil

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Comissão de Saúde debate regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes em audiência pública

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados organiza audiência pública para discutir a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes, visando maior segurança jurídica e clareza no acesso a direitos. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados…

Projeto de Lei cria Política Nacional de incentivo à integração lavoura-pecuária-floresta para ampliar a produtividade no campo

A nova proposta legislativa busca impulsionar a adoção de sistemas integrados de produção para aumentar a eficiência no uso do solo brasileiro. O Projeto de Lei 2968/26, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Política Nacional de Incentivo…

Projeto de lei na Câmara propõe que professores da rede pública realizem planejamento de aulas diretamente de suas casas

O Projeto de Lei 3225/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca instituir o chamado Planejamento Domiciliar Docente para professores da rede pública. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a proposta altera regras da Lei do Piso do Magistério. Atualmente,…

Projeto de Lei 3068/26 busca facilitar recuperação judicial simplificada para micro e pequenas empresas com dívidas de até R$ 1,6 milhão

O Projeto de Lei 3068/26 propõe um procedimento de recuperação judicial simplificada para empresas com dívidas de até mil salários-mínimos, o que equivale a R$ 1,6 milhão, visando oferecer uma alternativa mais acessível para pequenos negócios. A proposta, que tramita…