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Brasil
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Projeto de lei na Câmara busca criar regras claras para gratuidade de justiça a produtores rurais em dívidas agropecuárias
O Projeto de Lei 1917/26 propõe novas diretrizes para assegurar que produtores rurais tenham acesso facilitado à justiça em casos de renegociação de dívidas e crédito. A Câmara dos Deputados analisa atualmente o Projeto de Lei 1917/26, que estabelece critérios…
AGU solicita ao STF validação do reajuste de 15% no Bolsa Família para manter poder de compra
O governo federal busca assegurar a validade do reajuste de 15% nos benefícios do programa Bolsa Família através de uma petição enviada ao Supremo Tribunal Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido junto ao STF para que a…
Grupo reflexivo para pais de crianças vítimas de violência visa prevenir situações de risco
O fortalecimento dos vínculos familiares e a prevenção de situações de violência e risco envolvendo crianças e adolescentes são os principais objetivos do projeto “Fortalecendo Vínculos: Reconstruindo Laços”, criado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Catanduvas em parceria com…
Justiça eleva para R$ 35 mil indenização a estudantes vítimas de racismo em processo seletivo da Uerj
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o aumento da indenização por danos morais para três estudantes que sofreram discriminação racial durante um processo seletivo da Uerj. A decisão, proferida pela Sétima Câmara de Direito Público, elevou o valor da…
Primeira Turma do STF confirma condenação de Eduardo Bolsonaro em processo sobre o caso do tarifaço
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão. A decisão, finalizada nesta sexta-feira (18), encerra um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado…
Projeto na Câmara propõe quarentena de dez anos para nomeações em tribunais e agências reguladoras no Brasil
A proposta de lei em análise na Câmara dos Deputados busca estabelecer uma nova regra de quarentena de dez anos para autoridades que ocuparam cargos políticos antes de assumirem funções em tribunais superiores ou agências reguladoras. O Projeto de Lei…
Como a Constituição de 1946 transformou o Senado Federal e consolidou o modelo parlamentar moderno há 80 anos
A modernização do Senado Federal completa 80 anos, consolidando as bases institucionais e administrativas que regem a câmara alta do Parlamento brasileiro até hoje. O Senado brasileiro possui uma trajetória que remonta à Constituição de 1824, mas foi há exatos…
A convite de cooperativa agroinsdustrial, Promotoria de Nova Aurora participa de ação educativa pelo Agosto Lilás
Na segunda-feira, 31 de agosto, a Promotoria de Justiça de Nova Aurora participou de uma ação educativa direcionada aos funcionários da Cooperativa Agroindustrial Consolata (Copacol) com o tema “Agosto Lilás: informação que protege!”. A empresa, sediada em Cafelândia, convidou a…
Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família e define novos valores para beneficiários
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. O magistrado destacou que a medida não viola as normas eleitorais…
Luisa Stefani avança às semifinais do SP Open após W.O., enquanto Naná e Victória se despedem da competição
O Brasil mantém viva a esperança de título no SP Open com a classificação de Luisa Stefani para as semifinais, enquanto as jovens promessas Naná e Victória encerram sua participação no torneio. O cenário do SP Open, realizado no Parque…
Aposentados e pensionistas do INSS que votarem nas eleições de outubro ficam dispensados de fazer a Prova de Vida
Aposentados e pensionistas que comparecerem às urnas nas eleições de outubro de 2026 terão a Prova de Vida realizada automaticamente pelo INSS Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contam com uma facilidade importante neste ano eleitoral. De…
Projeto que monitora acolhimento de crianças e adolescentes é finalista
O projeto Acolhimento em Foco: inteligência correicional para proteção de crianças e adolescentes acolhidos, desenvolvido pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná, está entre as 57 iniciativas finalistas do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2026. O projeto…
MPF aciona Justiça para cobrar plano efetivo de redução da letalidade Polícia no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para exigir que o governo do Rio de Janeiro e a União apresentem um plano concreto de redução da letalidade Polícia, conforme determinado pela Corte Interamericana de Direitos…
Projeto de lei na Câmara busca combater evasão de mães no ensino superior com flexibilização acadêmica e apoio institucional
Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina quer garantir que mães e gestantes concluam a graduação com suporte adequado Um novo projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças estruturais para evitar que estudantes abandonem a faculdade.…