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Brasil

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Projeto de lei na Câmara busca ampliar autonomia de pessoas com deficiência através da Política Nacional de Incentivo à Tecnologia Assistiva

A nova proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados visa estruturar uma política nacional focada em tecnologia assistiva e mobilidade inclusiva para pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 2977/26 propõe a criação da Política Nacional de Incentivo à…

Especialistas divergem sobre avaliação biopsicossocial para diabéticos no acesso a políticas para Pessoa com deficiência

Especialistas discutem os desafios e a aplicação da avaliação biopsicossocial para garantir direitos a Pessoa com diabetes tipo 1 no cenário Brasileira atual. A regulamentação da avaliação biopsicossocial, prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, tem gerado…