CCJ do Senado aprova base da PEC da Segurança e mantém repasse das bets ao esporte

Comissão retirou trecho que reduziria verbas para entidades esportivas após mobilização do COB; corte poderia atingir cerca de R$ 500 milhões

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública com a retirada do trecho que previa redução dos repasses das apostas (bets) a entidades esportivas. Segundo a Agência Estado, a alteração evita o corte de verbas que, somadas às instituições do Sistema Nacional do Esporte, seria da ordem de R$ 500 milhões.

A mudança foi incluída no relatório do Senado Rogério Carvalho, que acatou pedidos de emenda de parlamentares e Proposta apresentadas por senadores e senadoras, após mobilização do Comitê Olímpico do Brasil (COB), que enviou comitiva a Brasília para discutir o inciso em questão.

O que foi alterado

O trecho retirado determinava a redução no repasse do dinheiro oriundo das bets a entidades esportivas com o argumento de direcionar mais recursos para a segurança pública. O relatório apresentado por Rogério Carvalho acatou Emenda de Damares Alves, Humberto Costa, Mara Gabrilli, Rogério Marinho e Alan Rick, além de Proposta da senadora Leila Barros e do Senado Alessandro Vieira, segundo CGN da Agência Estado.

Reações e mobilização do COB

Marco La Porta, presidente do Comitê Olímpico do Brasil, afirmou: “Hoje foi um dia histórico para o esporte brasileiro”. Em seguida, ele destacou que, na visão do COB, o esporte contribui para a segurança pública ao tirar jovens do crime e que, por isso, não fazia sentido retirar recursos do esporte para financiar segurança pública, conforme a Agência Estado.

Próximos passos legislativos

De acordo com a Agência Estado, a CCJ ainda deve agendar a votação dos demais trechos da PEC que não foram analisados na sessão. Após a conclusão dos trabalhos na comissão, a proposta seguirá para votação no Plenário do Senado.

Como são destinados os recursos das bets

segundo CGN, a transferência direta dos recursos das apostas para entidades esportivas foi instituída pela Lei nº 14.790/2023, em 21 de maio de 2024. A lei definiu que 12% das arrecadações das bets, descontados os prêmios e o imposto de renda sobre eles, tenham destinações sociais — entre elas educação, saúde, esporte e turismo — e que 3% fiquem reservados à Polícia Federal.

A norma prevê repasses ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e a outras entidades do setor, como o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM), conforme a Agência Estado.