Comissão aprova fim da taxa das blusinhas e isenção de impostos para medicamentos de doenças raras em compras internacionais

Comissão mista do Congresso Nacional aprova medida que pode eliminar a cobrança de impostos em compras internacionais de até 50 dólares, beneficiando consumidores brasileiros.

Uma comissão mista aprovou a Medida Provisória 1357/26, que prevê a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares, uma medida popularmente conhecida como taxa das blusinhas. O texto agora avança para análise no Plenário da Câmara dos Deputados.

Além da isenção para bens de consumo, a proposta estabelece o fim da alíquota de importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas, desde que não possuam similar fabricado no Brasil. A decisão visa facilitar o acesso a tratamentos essenciais.

Monitoramento e impactos na economia

A proposta aprovada determina que o governo e o Congresso Nacional realizem um acompanhamento rigoroso dos efeitos da medida. O objetivo é avaliar variáveis como a geração de emprego e renda, a competitividade do comércio varejista e os preços finais aos consumidores.

Regras rígidas para plataformas digitais

Para coibir fraudes e garantir a conformidade, o texto impõe novas obrigações às plataformas de comércio eletrônico. Entre as exigências estão o rastreamento de dados de vendedores estrangeiros, o monitoramento de padrões suspeitos e a cooperação direta com a Receita Federal.

Empresas que descumprirem as normas poderão sofrer sanções severas, que incluem multas, suspensão de atividades e até a proibição definitiva de operar no país. Além disso, as plataformas deverão retirar produtos piratas e manter canais de denúncia para proteger direitos autorais.

Cotação e limites de importação

A nova proposta define que a cotação da moeda estrangeira para cálculos tributários será baseada na data da compra.

A relatora, senadora Leila Barros, destacou que a medida busca apoiar famílias de baixa renda, enquanto parlamentares como Bia Kicis ressaltaram a necessidade de equilibrar o alívio tributário com a proteção à indústria local.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que acontece com a taxa das blusinhas agora?
A medida foi aprovada em comissão mista e agora precisa ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados para seguir seu trâmite legislativo.

2. Medicamentos de doenças raras serão isentos de impostos?
Sim, o texto aprovado zera a alíquota de importação para medicamentos de doenças raras e negligenciadas que não possuam similar nacional.

3. Qual o imposto para compras acima de até 50 dólares?
A proposta permite uma redução da alíquota de 60% para 30% em remessas entre até 50 e até 3 mil dólares, mantendo o desconto fixo de 20 dólares.