Projeto que libera acesso da ANP a dados de notas fiscais de combustíveis avança no Senado Federal

Proposta amplia competência da ANP para monitorar mercado de combustíveis e garantir transparência nas operações fiscais das empresas do setor

A Comissão de Infraestrutura do Senado avançou nesta quarta-feira, dia 2 de setembro de 2026, com uma medida que promete mudar a dinâmica de controle sobre o mercado de combustíveis no Brasil. O projeto de lei em questão busca conceder à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o acesso direto aos dados das notas fiscais eletrônicas emitidas pelas empresas do segmento.

O parecer favorável dado pelos senadores na comissão temática abre caminho para que a matéria seja apreciada por todos os parlamentares. Agora, o projeto segue para votação no Plenário do Senado, onde será debatido antes de seguir para as próximas etapas legislativas necessárias para sua implementação.

Por que o acesso às notas fiscais é considerado estratégico

O setor de combustíveis é um dos mais monitorados pelo governo devido à sua relevância econômica e potencial de sonegação. O acesso à nota fiscal eletrônica permite que a ANP cruze dados de vendas, volumes comercializados e tributos recolhidos. Essa integração de dados é vista pelos apoiadores como uma ferramenta essencial para coibir fraudes e garantir que o mercado opere dentro das normas vigentes.

O impacto da medida para o consumidor final

Embora o foco imediato seja a eficiência administrativa da agência reguladora, a expectativa é que uma fiscalização mais rigorosa possa trazer mais segurança para o consumidor.

Próximos passos no trâmite legislativo

Com a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto ganha fôlego político. O próximo passo fundamental é a votação no Plenário, onde os senadores discutirão os termos finais da proposta. Caso seja aprovado sem alterações substanciais que exijam retorno à Câmara ou novas análises, o texto poderá seguir para sanção, consolidando a nova atribuição de acesso a notas fiscais pela ANP.

Frequently asked questions

O que muda com a aprovação deste projeto para a ANP? A agência terá permissão legal para acessar dados de notas fiscais eletrônicas, o que permite um monitoramento muito mais detalhado das operações das empresas de combustíveis.

Qual o principal objetivo da proposta? O objetivo central é reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis, permitindo que a agência detecte irregularidades com base nos registros fiscais das empresas.

O PL 109/2025 já está valendo? Não. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Infraestrutura, mas ainda precisa ser votado no Plenário do Senado antes de seguir para as próximas etapas.

Quais empresas serão afetadas pela nova regra? As empresas do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis que emitem notas fiscais eletrônicas estarão sujeitas a esse novo nível de transparência e fiscalização por parte da ANP.

Por que o Senado considera essa medida importante? A medida é vista como um mecanismo de fortalecimento institucional da ANP, permitindo que o órgão atue com dados reais e atualizados para proteger o mercado e os consumidores.