Advogada em Curitiba recebe medida protetiva após carro ser atingido por homem condenado a pagar pensão

Plantão Judiciário concedeu medida de urgência após ataque registrado no sábado (29); Polícia Civil qualificou o caso como tentativa de homicídio e coação no curso do processo.

Uma advogada de Curitiba recebeu medida protetiva de urgência após ser atacada por um homem que havia sido condenado a pagar pensão alimentícia em um processo em que ela atuou, informou o G1.

O ataque foi registrado no último sábado (29) e a decisão judicial foi concedida pelo Plantão Judiciário no domingo (30), segundo G1.

O ataque

Segundo o G1, câmeras de segurança registraram o momento em que Juliano Muniz dos Santos — ex-companheiro de uma cliente representada pela advogada Kelen Cristina Ribas da Silva — chegou ao local com outro veículo e acelerou até atingir o carro dela. Kelen relatou: “Eu senti um forte impacto que jogou o meu carro para frente. Mesmo com o freio de mão puxado, o meu carro foi jogado para frente. Eu bati a cabeça, machuquei meu pescoço… E eu não entendi o que tinha acontecido”.

De acordo com a advogada, as ameaças começaram em julho, após decisão judicial que determinou o pagamento de pensão alimentícia para os três filhos do homem com a cliente representada por Kelen. Ela relatou ainda que recebeu mensagens intimidatórias, que o agressor foi até a casa dela e que, na véspera do ataque, esteve no escritório onde ela trabalha.

Medida protetiva e desdobramentos

Após o episódio, a advogada registrou boletim de ocorrência e procurou a Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Paraná (OAB-PR). A entidade entrou com pedido de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha, e o Plantão Judiciário reconheceu “risco concreto e atual à integridade física e psicológica” da vítima, segundo o G1.

Com a decisão e a notificação ao agressor, Juliano está proibido de se aproximar de Kelen ou de contatá-la por qualquer meio. A Polícia Civil registrou o caso como tentativa de homicídio simples e coação no curso do processo. Ainda segundo G1, Juliano Muniz dos Santos não tem Advogada constituído.

Contexto jurídico e reação

O G1 lembra que, em agosto, o Supremo Tribunal Federal ampliou a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou de relação de afeto, permitindo a proteção em situações como assédio, perseguição e sequestro quando a violência for baseada no gênero.

Para a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-PR, Aline Andriolli, o caso é emblemático. Ela afirmou: “É um caso bem emblemático, inclusive sendo a primeira mulher advogada do Paraná a receber a medida protetiva com base nesse entendimento do Supremo. Esse entendimento é fundamental, porque as mulheres conseguem ter uma proteção do Estado, uma proteção jurídica em toda e qualquer situação de violência que venham a sofrer”, segundo o G1.

As informações desta reportagem foram apuradas com base em material do G1.