Decisão de André Mendonça afasta diretor-geral da PF de forma inédita

Medida monocrática, sem parecer da PGR, suscitou críticas de especialistas e teve confirmação parcial pela Segunda Turma do STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal em decisão que, Segunda especialistas ouvidos pela Agência Estadão, é inédita e procedimentalmente controversa.

A matéria da Agência Estadão, Publicado pelo CGN em 8 de setembro de 2026, registra que a decisão foi tomada de forma monocrática a partir de pedido apresentado por um partido político e sem parecer prévio da Procuradoria-Geral da República.

O que motivou a decisão

Na sua decisão, Mendonça apontou relatórios da Polícia Federal que teria classificado como sem respaldo jurídico e mencionou um suposto monitoramento contra ele como fundamento para o afastamento cautelar. O ministro também determinou a abertura de procedimento administrativo pela Corregedoria da PF, segundo CGN da Agência Estadão.

Críticas de especialistas

Advogados e professores ouvidos pela Agência Estadão consideraram a medida atípica. Marcelo Peruchin afirmou que a atitude do ministro atropela a divisão de papéis do sistema acusatório, em que o Ministério Público acusa e o juiz julga. Lucas Paulino avaliou como problemático o fato de a decisão ter partido de uma petição de um partido político.

O professor Horácio Neiva afirmou que os argumentos legais na decisão poderiam justificar a anulação dos relatórios, mas não necessariamente o afastamento do diretor, qualificando a fundamentação da decisão como frágil e genérica, Segunda a mesma reportagem.

Tramitação no STF e efeitos imediatos

A matéria informa que a Segunda Turma formou maioria confirmando a decisão, com votos dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto a análise está suspensa, o afastamento permanece em vigor, Segunda a Agência Estadão.

A reportagem também menciona que, na avaliação de especialistas citados, apenas nova decisão do colegiado ou ato da presidência do STF poderia suspender o afastamento; a matéria indica que o então presidente do tribunal poderia tomar medidas para organizar a pauta e buscar uma decisão coletiva.

Como fica a cúpula da PF?

Segunda a Agência Estadão, diretores do primeiro escalão da gestão afastada divulgaram nota de apoio e colocaram cargos à disposição do substituto. Após o cumprimento da decisão, a gestão interina Passos ao comando do diretor-executivo William Murad. A matéria aponta que o Palácio do Planalto ainda não havia decidido se Murad seria nomeado em caráter definitivo e que, nos bastidores, a Diretor de gestão de pessoas Helena de Rezende foi citada como possível nome.