Projeto de lei quer proibir narradores e comentaristas de divulgar cotações de apostas em transmissões esportivas

O Projeto de Lei 3265/26 propõe novas regras para transmissões esportivas, visando restringir a exposição direta do público às apostas esportivas e suas cotações.

Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados pretende mudar a forma como as casas de apostas são divulgadas durante jogos. O objetivo central é impedir que profissionais como narradores, comentaristas e repórteres mencionem as chamadas odds, que são as cotações que indicam a probabilidade de um resultado e o valor do pagamento.

O texto também veda qualquer expressão que relacione o desempenho de atletas ou o resultado das partidas com ganhos ou perdas financeiras. A medida busca evitar que o torcedor seja constantemente alvo de estratégias de indução ao jogo durante o entretenimento esportivo, conforme informação divulgada pelo Portal da Câmara dos Deputados.

A deputada Camila Jara, autora do projeto, argumenta que a iniciativa é uma forma de proteger a saúde pública e a integridade do esporte. A ideia não é banir as apostas, mas garantir que o espectador possa acompanhar uma partida sem ser convertido em um apostador a cada lance do jogo.

Regras para transmissões e plataformas

As restrições propostas pelo PL 3265/26 abrangem diversos meios de comunicação, incluindo rádio, televisão aberta, TV por assinatura, plataformas digitais de vídeo e serviços de streaming. A proibição é válida para todas as etapas da cobertura, cobrindo o pré-jogo, o intervalo e o pós-jogo.

A figura do tipster esportivo

O projeto abre uma exceção para o chamado tipster esportivo, um consultor de apostas certificado. Este profissional poderá apresentar informações comerciais, desde que possua certificação emitida pelo Ministério da Fazenda, válida por dois anos, que comprove conhecimentos técnicos e éticos sobre o setor.

No entanto, a atuação do tipster possui limitações rígidas. Ele não pode ser, simultaneamente, locutor, comentarista ou repórter de campo. Além disso, a participação deste consultor deve ocorrer em tela fria, sem a exibição de imagens ao vivo da partida, e acompanhada de alertas claros sobre a natureza publicitária do conteúdo.

Penalidades e responsabilidade das emissoras

As emissoras de rádio e TV serão consideradas solidariamente responsáveis pela conduta de seus funcionários. O projeto deixa claro que a justificativa de opinião pessoal não poderá ser utilizada para afastar a responsabilidade da empresa em caso de descumprimento das normas estabelecidas.

As multas previstas são severas, variando de 0,1% a 2% do faturamento bruto da emissora no ano anterior, com valores que partem de R$ 50 mil e podem chegar a R$ 10 milhões. Em situações de reincidência ou transmissões com grande audiência, as sanções podem ser duplicadas, incluindo a suspensão da publicidade de apostas.

FAG: Perguntas e Respostas

1. O projeto proíbe totalmente as apostas esportivas? Não, o projeto visa apenas separar a comunicação comercial da narração esportiva, proibindo a divulgação de odds por narradores e comentaristas.

2. Quem pode falar sobre apostas durante os jogos? Apenas um profissional certificado como tipster esportivo, que não deve atuar como locutor ou comentarista da partida.

3. As emissoras podem ser multadas pelo que os narradores falarem? Sim, as emissoras possuem responsabilidade solidária e podem receber multas de até R$ 10 milhões em caso de descumprimento.

4. Como o público saberá que é uma publicidade? O projeto exige um Alertas fixo na tela e a leitura, pelo profissional, de uma mensagem sobre a parceria comercial e os riscos financeiros dos jogos.

5. Quais são os próximos passos do projeto? A proposta ainda será analisada por comissões da Câmara dos Deputados e precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado para se tornar lei.