Ministro André Mendonça rejeita ação que questionava reajuste nos valores do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu rejeitar uma ação que buscava impedir o reajuste nos benefícios do Bolsa Família.

O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu uma decisão nesta quinta-feira (17) rejeitando uma ação protocolada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). O parlamentar questionava a legalidade do reajuste aplicado aos valores do programa Bolsa Família.

Conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação, a decisão do magistrado foi fundamentada em questões estritamente processuais. Mendonça entendeu que o deputado não possui legitimidade jurídica para abrir um processo com o objetivo de barrar o reajuste do programa social.

Abaixo, entenda os detalhes sobre a atualização dos valores e o posicionamento oficial do governo a respeito da medida que visa manter o poder de compra das Família brasileiras contempladas pelo auxílio.

Entenda os novos valores do Bolsa Família

O reajuste confirmado para o programa será de 15%. Este percentual corresponde à variação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) durante o período entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a aplicação desse índice, o valor mínimo do benefício passará a ser de R$ 691.

Além do piso, o valor médio pago às Família beneficiárias também sofrerá alteração, atingindo a marca de R$ 777. Segundo o governo, a atualização dos valores já estava prevista na legislação que rege o programa, sendo uma ferramenta essencial para preservar o poder de compra dos cidadãos brasileiros mais vulneráveis.

Posicionamento da Advocacia-Geral da União

Ainda segundo a fonte consultada, a Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou que o reajuste do Bolsa Família encontra total amparo na legislação vigente. O órgão explicou que o Bolsa Família é um programa permanente e que os valores não passavam por correção desde a criação do seu novo modelo, no ano de 2023.

A decisão de Mendonça mantém, portanto, o cronograma de atualização dos pagamentos, reafirmando que a demanda apresentada pelo parlamentar não seguiu os critérios processuais necessários para ser analisada pelo tribunal.

Perguntas frequentes sobre o reajuste

Por que o Bolsa Família foi reajustado em 15%? O reajuste de 15% reflete a inflação medida pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026, garantindo a correção do poder de compra.

Quem tentou impedir o reajuste do benefício? A ação foi protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), mas foi rejeitada pelo ministro André Mendonça por falta de legitimidade processual.

Qual será o novo valor mínimo pago pelo programa? Com o reajuste, o valor mínimo do benefício passa a ser de R$ 691 para as Família contempladas.

O que diz a AGU sobre a legalidade do aumento? A Advocacia-Geral da União afirmou que o reajuste está amparado em lei, uma vez que o programa não recebia correções desde 2023.

Qual o valor médio que será pago após a atualização? Após a implementação do reajuste de 15%, o valor médio do benefício chegará a R$ 777.