Projeto de lei propõe programa de combate ao desperdício de medicamentos e exames no SUS para otimizar recursos públicos

Novo projeto de lei visa Combate o desperdício de medicamentos e exames no Sistema Único de Saúde, buscando maior eficiência na gestão pública

Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende transformar a gestão da assistência farmacêutica no país. O Projeto de Lei 1677/26 institui o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no SUS, com o objetivo central de promover o uso racional de recursos públicos.

Conforme informações divulgadas pelo Portal da Câmara dos Deputados, a iniciativa busca aprimorar a administração de serviços diagnósticos e a distribuição de remédios. O texto propõe medidas rigorosas para evitar perdas que impactam diretamente o atendimento à população que depende da rede pública.

A proposta, de autoria do Deputados Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), justifica que milhões de brasileiros enfrentam dificuldades de acesso a tratamentos, o que torna urgente o aprimoramento da gestão dos insumos e recursos que já estão disponíveis atualmente nos postos de saúde.

Controle tecnológico e gestão de estoques

Para conter o desperdício, o projeto prevê a implementação de um controle informatizado de estoque em todas as unidades. A ideia é que o monitoramento da validade dos produtos e o rastreamento da dispensação sejam feitos de forma contínua, permitindo uma visão clara sobre o que é entregue aos pacientes.

Além disso, o texto autoriza a redistribuição de remédios entre diferentes unidades de saúde. Essa medida é estratégica para casos em que houver risco iminente de vencimento dos produtos ou quando for identificada uma baixa demanda local, evitando que itens essenciais sejam descartados antes do uso.

Redução de faltas e duplicidade de exames

No que diz respeito aos exames diagnósticos, o projeto determina que os Sistema de regulação adotem mecanismos para evitar a duplicidade de procedimentos. O objetivo é garantir que o histórico clínico e os resultados dos pacientes fiquem acessíveis em toda a rede pública.

As unidades de saúde deverão implementar Sistema de confirmação prévia de agendamentos por meios eletrônicos, digitais ou telefônicos. Caso o paciente falte sem justificativa, o projeto prevê a adoção de Sistema de reavaliação ou priorização de novos agendamentos, respeitando sempre critérios de urgência médica e equidade.

Transparência e ações educativas

O Poder Executivo ficará responsável por publicar relatórios periódicos em um portal de transparência. Esses documentos deverão apresentar ao Conselho Nacional de Saúde dados como a quantidade de medicamentos descartados, os índices de ausência em exames e os custos estimados de todo o desperdício registrado.

A proposta também incentiva ações educativas sobre o uso racional de remédios, voltadas tanto para profissionais de saúde quanto para pacientes. O texto autoriza ainda parcerias com universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias aplicadas à gestão da saúde.

Tramitação legislativa

O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que o projeto considera desperdício no SUS? O texto propõe critérios para identificar perdas de medicamentos, insumos e exames, visando um monitoramento mais rigoroso de todo o ciclo de dispensação na rede pública.

2. Como será feito o controle de validade dos remédios? A proposta prevê a implementação de um sistema informatizado de estoque que permitirá o rastreamento da validade e a redistribuição de itens entre unidades de saúde com baixa demanda.

3. O que acontece se o paciente faltar ao exame? As unidades deverão confirmar agendamentos previamente. Em casos de ausência sem justificativa, poderá haver uma reavaliação ou priorização de novos agendamentos, observando critérios de urgência.

4. Como o cidadão poderá acompanhar esses dados? O projeto exige que o Poder Executivo publique relatórios periódicos em um portal de transparência, detalhando custos e volumes de Desperdício para o Conselho Nacional de Saúde.

5. O projeto já está valendo? Não. O PL 1677/26 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar por comissões específicas antes de ser votado e, eventualmente, aprovado no Senado.