Tribunal Superior Eleitoral interrompe atos de campanha de Deltan Dallagnol ao Senado no Paraná em decisão liminar de caráter provisório

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, neste sábado (19), a suspensão imediata de todos os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), que concorre ao Senado pelo estado do Paraná nas Eleições 2026. A medida atende a um pedido formulado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que questionam a regularidade do registro de candidatura.

Conforme informação divulgada pelo portal Banda B, a decisão liminar foi proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Com o bloqueio, o candidato fica proibido de realizar propaganda eleitoral no rádio e na televisão, participar de debates Público ou executar qualquer outro ato de campanha enquanto o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) não for julgado pelo plenário da Corte.

Além da interrupção das atividades promocionais, o ministro determinou o bloqueio do recebimento e da utilização de recursos Público, abrangendo tanto o Fundo Partidário quanto o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A decisão ocorre a apenas 15 dias do primeiro turno do pleito, agendado para o dia 4 de outubro.

Entenda o contexto jurídico do caso

A controvérsia central do processo reside na interpretação da elegibilidade de Deltan Dallagnol após o indeferimento de sua candidatura a deputado federal em 2022 pelo próprio TSE. Naquele ocasião, a Corte aplicou a Lei da Ficha Limpa, considerando que a exoneração do ex-procurador do Ministério Público Federal ocorreu enquanto havia procedimentos disciplinares pendentes.

Em 8 de setembro, o TRE-PR havia autorizado a candidatura ao Senado por quatro votos a três, entendendo que a decisão anterior do TSE não impedia automaticamente a disputa de 2026. Contudo, o ministro Floriano de Azevedo Marques divergiu desse posicionamento, sustentando que a exoneração visou evitar sanções e que o arquivamento posterior dos feitos não afasta a inelegibilidade.

Críticas à interpretação da fraude

Em sua fundamentação, o ministro do TSE utilizou termos fortes ao analisar o impacto da exoneração de Deltan Dallagnol. Segundo o magistrado, a decisão do TRE-PR teria, involuntariamente, permitido que o candidato se beneficiasse de um expediente que ele classificou como uma fraude, ao evitar Processo disciplinares por meio da saída do cargo público.

O ministro escreveu na decisão: a decisão Recorrido, portanto, patentearia situação em que a fraude compensa e seria suficiente para afastar a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, alínea q da Lei Complementar 64/90, a qual existe exatamente para punir o oportunista. O caso agora aguarda análise definitiva pelos demais Ministro do colegiado.

Impactos na reta final da eleição no Paraná

A suspensão da campanha de Deltan Dallagnol traz incertezas ao cenário eleitoral paranaense, especialmente pela disputa de duas vagas ao Senado em 2026. O ministro destacou que a manutenção de uma candidatura potencialmente irregular poderia comprometer a validade dos votos e gerar impactos financeiros pelo uso indevido de verbas públicas.

A defesa do candidato alega que nenhum dos procedimentos citados resultou em punição efetiva ou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Enquanto o plenário do TSE não julgar o mérito do recurso, as restrições impostas permanecem vigentes. A assessoria de Deltan Dallagnol ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça Eleitoral.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Por que a campanha de Deltan Dallagnol foi suspensa?
A campanha foi suspensa por uma decisão liminar do TSE, que atendeu a um pedido de coligações adversárias enquanto se analisa um recurso sobre a elegibilidade do candidato.

2. Deltan Dallagnol pode continuar fazendo propaganda?
Não. A decisão proíbe a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e TV, a participação em debates e a realização de atos de campanha até nova decisão do plenário.

3. O candidato pode usar dinheiro do fundo eleitoral?
Não. A liminar bloqueou expressamente o recebimento e o uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

4. Essa decisão é definitiva?
Não. Trata-se de uma medida provisória decidida monocraticamente pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que ainda será submetida à análise do plenário do TSE.

5. O que motivou a inelegibilidade citada pelo TSE?O TSE baseia-se no artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, argumentando que a exoneração de Dallagnol do MPF ocorreu para evitar sanções em procedimentos Administrativo que estavam em curso contra ele.