Flávio Dino determina revisão profunda nas regras da CVM após apontar falhas graves e riscos de lavagem de dinheiro no mercado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou uma revisão técnica completa nas normas da Comissão de Valores Mobiliários para fortalecer o mercado de capitais.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e a reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O prazo estipulado para o cumprimento da decisão é de 90 dias.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que já exigia da União a criação de um plano emergencial para a reestruturação da fiscalização do órgão. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, o magistrado baseou sua ordem em fragilidades nos controles internos da autarquia.

A seguir, entenda os principais pontos levantados pelo ministro, incluindo as suspeitas de falhas na supervisão de fundos de investimento e a relação com casos de grande repercussão no setor financeiro.

Fragilidades na fiscalização e o caso Banco Master

Segundo o ministro, há indícios de que denúncias foram arquivadas sem a realização de diligências básicas.

Como exemplo, o magistrado mencionou um caso de 2022 que antecipava, com elevado grau de detalhamento, irregularidades que seram posteriormente identificadas no Banco Master. Além disso, foi relatado o descumprimento de normas da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a proteção de denunciantes.

Riscos de lavagem de dinheiro e estruturas de fundos

Um dos pontos centrais da decisão refere-se a uma resolução de 2022 que permitiu a criação de estruturas de investimentos em múltiplas camadas, sem a imposição de um teto limite para essas operações.

O ministro Flávio Dino classificou a norma como uma permissividade sistêmica. Para o STF, esse modelo, onde um fundo investe em outro, pode facilitar a lavagem de dinheiro, prejudicando a identificação dos beneficiários econômicos reais.

Questionamentos sobre a gestão financeira da CVM

A origem da ação no Supremo remonta a março de 2025, quando o partido Novo questionou o uso da taxa de fiscalização cobrada pela autarquia. A legenda argumentou que a estrutura de arrecadação compromete a atividade-fim do órgão.

Dados apresentados indicam que, entre 2022 e 2024, foram arrecadados R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões apenas em taxas. No entanto, o orçamento da CVM no mesmo período foi de R$ 670 milhões, com cerca de 70% da arrecadação sendo direcionada ao caixa do governo federal.

FAQ: Perguntas e Respostas

1. Qual foi a determinação de Flávio Dino para a CVM?
O ministro determinou que o governo federal realize uma avaliação técnica e reaprecie as normas da CVM no prazo de 90 dias.

2. Por que o caso do Banco Master foi citado?
O caso foi citado como exemplo de denúncia detalhada que, segundo o ministro, teria sido arquivada sem as diligências necessárias pela autarquia.

3. O que são estruturas de investimentos em múltiplas camadas?
É uma modalidade onde fundos de investimento aplicam recursos em outros fundos, o que, segundo a decisão, pode esconder beneficiários e facilitar lavagem de dinheiro.

4. Qual a crítica em relação ao orçamento da CVM?
O partido Novo aponta que apenas 30% da arrecadação das taxas de fiscalização ficam com o órgão, enquanto cerca de 70% são destinados ao caixa geral do governo.

5. O que é a CVM?
A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal responsável por regular, fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais brasileiro.