Governo endurece contra Bets: sites ilegais serão bloqueados e recursos confiscados a partir de outubro

O governo federal intensificou o combate às apostas esportivas, as chamadas bets, estabelecendo um prazo final para a regularização das plataformas em operação no Brasil.

Com a publicação de uma medida provisória na última sexta-feira, dia 25 de setembro, o poder público determinou que a partir do dia 6 de outubro todas as plataformas que permanecerem no ar sem a devida autorização serão consideradas ilegais. A medida visa restringir a exploração desse mercado e proteger os usuários.

Conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação, o governo utilizará ferramentas de inteligência artificial para rastrear os sites irregulares. O objetivo é identificar os meios de recebimento de dinheiro e o destino final dos recursos movimentados por essas empresas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não medirá esforços para retirar as plataformas irregulares do ar. A partir do dia 5 de outubro, apenas as marcas que estiverem devidamente regularizadas poderão continuar oferecendo serviços de apostas no país.

Rigor na fiscalização e confisco de valores

O ministro Dario Durigan explicou que, após o prazo de 5 de outubro, qualquer site que não constar na lista de autorizados sofrerá bloqueio imediato. Além da interrupção do acesso, o governo realizará o rastreio dos recursos movimentados para efetuar o confisco de todo o dinheiro que tenha sido recebido pelas plataformas ilegais.

Atualmente, o cenário conta com 85 sites e cerca de 180 marcas que são consideradas legais. O ministro destacou que, a partir da data estipulada, essas serão as únicas operando dentro da conformidade. O confisco dos recursos tem como finalidade destinar os valores arrecadados para o fortalecimento de políticas públicas de segurança.

Atuação de força-tarefa entre ministérios

Para garantir que a proibição seja cumprida, foi formado um grupo de trabalho que reúne diversos órgãos estratégicos, como os Ministérios da Fazenda e da Justiça, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Anatel. Esse grupo utiliza tecnologia de ponta para localizar e banir páginas irregulares.

Desde 2024, mais de 60 mil páginas já foram banidas através dessas operações. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, reforçou que o grupo será ampliado para dar continuidade ao trabalho, focando também em impedir que o crime organizado utilize as bets para lavagem de dinheiro ou manutenção de atividades ilícitas.

Planos para criminalização das apostas online

A estratégia envolve uma fiscalização contínua e o aprimoramento constante das ferramentas de rastreamento. Com a união de forças entre diferentes esferas do governo, a meta é reduzir drasticamente a presença de operadores que não seguem as normas brasileiras e coibir a prática de apostas não regulamentadas.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual é o prazo final para as bets se regularizarem? O prazo se encerra no dia 5 de outubro de 2026.

2. O que acontece com os sites que continuarem no ar após o prazo? Eles serão bloqueados e os recursos movimentados por eles serão confiscados pelo governo federal.

3. Como o governo identifica as bets ilegais? O governo utiliza um grupo de trabalho com órgãos como Polícia Federal e Anatel, aplicando ferramentas de inteligência artificial para rastrear sites e fluxos financeiros.

4. Para onde vai o dinheiro confiscado das bets ilegais? Os valores confiscados a partir da proibição serão destinados a políticas de segurança pública.

5. Existe intenção de tornar as bets um crime no Brasil? Sim, o ministro da Justiça indicou que o governo pretende propor que a exploração de apostas online no país seja tratada como crime.