STF: Ministro Luiz Fux suspende decisão de Flávio Dino sobre posts polêmicos envolvendo Nossa Senhora Aparecida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da decisão do ministro Flávio Dino, que havia permitido a manutenção de posts na internet associando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a ataques contra Nossa Senhora Aparecida.

Conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação, a medida de Fux suspende os efeitos da decisão anterior de Dino, que derrubava uma ordem prévia do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação permanece válida até que o plenário do STF realize o julgamento definitivo do caso.

A polêmica envolve postagens em redes sociais, como a do humorista Antonio Tabet, que criticava a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) citando a padroeira do Brasil. O caso ganhou contornos jurídicos complexos às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para o próximo domingo.

O embate jurídico coloca em lados opostos ministros da Supremo Corte e do TSE, gerando um impasse sobre os limites da liberdade de expressão e a remoção de conteúdos considerados inverídicos pela Justiça Eleitoral durante o período de campanha política.

Entenda o conflito judicial

O caso teve início quando surgiram informações, na semana passada, de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro estariam defendendo a destituição de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. O candidato do PL negou categoricamente as acusações.

Diante do cenário, a defesa do presidenciável acionou o TSE, alegando que o conteúdo era inverídico e configurava discurso de ódio. O ministro André Mendonça atendeu ao pedido, ordenando a remoção das postagens sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

A decisão de Flávio Dino

Posteriormente, o ministro Flávio Dino atendeu a um recurso apresentado pelo humorista Antonio Tabet. Dino justificou a decisão com base na proteção à liberdade de expressão, argumentando que a publicação não mencionava diretamente o nome do candidato.

Essa decisão de Dino foi o ponto central que levou ao novo recurso, desta vez encaminhado ao gabinete de Luiz Fux, que atua como relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet no STF.

Posicionamento de Luiz Fux

Ao suspender a decisão de Dino, o ministro Fux evitou realizar um juízo de valor definitivo sobre a violação da liberdade de expressão, delegando essa análise ao plenário. No entanto, destacou a gravidade da interferência em decisões do TSE próximo ao pleito.

Em seu despacho, Fux questionou a manutenção de conteúdos contestados: “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”. A decisão busca estabilizar o cenário eleitoral até a análise final pelo colegiado.

Reação do TSE

O clima de tensão institucional se agravou na segunda-feira (28). O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestando preocupação e reclamando de possíveis interferências indevidas nas decisões da Justiça Eleitoral.

O caso segue em aberto e aguarda a deliberação dos magistrados do STF, que deverão definir se as postagens em questão devem ou não permanecer excluídas das redes sociais durante a reta final da campanha eleitoral.

Perguntas Frequentes

Por que Luiz Fux suspendeu a decisão de Flávio Dino?
Fux suspendeu a decisão para evitar a propagação de conteúdos considerados inverídicos pelo TSE até que o plenário do STF analise o mérito da questão.

Qual era o conteúdo das postagens?
As publicações associavam grupos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro a ataques contra a imagem de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

O que determinou o ministro André Mendonça inicialmente?
Mendonça ordenou a retirada imediata das postagens e conteúdos correlatos, fixando uma multa diária de R$ 30 mil para as plataformas que descumprissem a ordem.

Qual foi a justificativa de Flávio Dino para derrubar a ordem de Mendonça?
Dino argumentou que a medida protegia a liberdade de expressão e que a publicação do humorista Antonio Tabet não citava nominalmente o candidato Flávio Bolsonaro.

Qual a posição do TSE sobre o caso?
O presidente do TSE, Nunes Marques, enviou um ofício ao STF reclamando de interferências nas decisões da Justiça Eleitoral sobre o conteúdo da campanha.