MPPR participa de seminário nacional do CNJ sobre Tribunal do Júri

O Procurador de Justiça Rodrigo Chemim participou nesta terça-feira, 22 de setembro, do Seminário Nacional de Magistrados e Servidores que atuam em Varas do Tribunal do Júri, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Chemim integrou o painel “Investigação e standards de prova”, presidido pelo Conselheiro Silvio Amorim, do CNJ, com a participação da Delegada Ivalda Aleixo, diretora do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP/SP).

Em sua exposição, o Procurador de Justiça abordou os chamados standards de prova, critérios que definem o grau de confirmação probatória exigido para diferentes decisões ao longo da persecução penal. A abordagem considerou uma escala progressiva, desde a possibilidade, suficiente para investigar; a probabilidade, exigida para denunciar; até a certeza prática necessária para a condenação, que corresponde ao conceito de prova para além de uma dúvida razoável.

Chemim destacou que o tema tem impacto direto na atuação das Varas do Tribunal do Júri, uma vez que a pronúncia – decisão que submete o acusado a julgamento popular – exige um patamar probatório intermediário, mais rigoroso do que na denúncia e menos do que na condenação. 

A discussão considerou ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal que afastou a aplicação do princípio in dubio pro societate nessa fase, o que reforça a necessidade de critérios claros e controláveis para fundamentar a decisão. A definição do que constitui uma dúvida razoável também esteve entre os pontos abordados no painel.

A abertura do seminário foi realizada pelo Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ, e teve a participação do Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Daniel Avelar, e da Professora Deborah Goldfarb, da Florida International University.