Mulheres amparadas por medidas protetivas terão atendimento prioritário garantido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte neste domingo

No Rio Grande do Norte, as Eleitoral que possuem medidas protetivas ativas terão direito a atendimento prioritário durante o primeiro turno das eleições, que ocorre neste dia 4 de outubro. A determinação foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e tem abrangência em todo o território estadual.

O objetivo central da medida é assegurar a integridade física das Eleitoral e garantir condições adequadas para que exerçam o seu direito fundamental ao voto. A decisão também considera a necessidade de uma logística organizada para o deslocamento dessas mulheres, protegendo-as durante o processo eleitoral.

Quem tem direito à prioridade no voto

De acordo com o TRE potiguar, a prioridade será concedida a toda Eleitoral que possua medida protetiva vigente. A regra é válida para qualquer seção eleitoral do estado, independentemente do domicílio eleitoral da cidadã.

O órgão reforçou que o atendimento prioritário será garantido mesmo que a mulher não esteja acompanhada por forças de segurança no momento em que comparecer ao local de votação. A medida busca resguardar a isonomia no processo democrático.

Dados sobre violência doméstica no RN

A proteção dessas Eleitoral é um tema sensível no estado. Dados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte revelam que, entre janeiro e o início de agosto deste ano, mais de 5 mil mulheres solicitaram medidas protetivas de urgência devido a casos de violência doméstica.

FAQ: Dúvidas sobre o atendimento prioritário

1. Todas as mulheres têm direito à prioridade? Não, a medida é exclusiva para Eleitoral amparadas por medidas protetivas vigentes.

2. Preciso estar com a polícia para ter prioridade? Não, o TRE informou que a prioridade vale independentemente de a Eleitoral estar ou não acompanhada por forças de segurança.

3. A regra vale para todo o Rio Grande do Norte? Sim, a determinação do TRE tem validade em todos os municípios do estado.

4. É necessário apresentar algum documento específico? O TRE recomenda que a Eleitoral esteja com a documentação que comprove a medida protetiva caso seja necessário, garantindo o acesso ao direito.

5. Qual o objetivo dessa decisão? A medida visa garantir a integridade física, a isonomia e o exercício do direito ao voto para mulheres em situação de vulnerabilidade.