TSE dá dois dias para MP se manifestar sobre desistência de Garotinho

Se o tribunal aceitar a renúncia, os 274 mil votos de Garotinho serão anulados e Douglas Ruas pode ser declarado eleito; Paes o chamou de “candidato laranja”

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano Marques de Azevedo deu dois dias para que o Ministério Público se manifeste sobre a desistência de Anthony Garotinho (Republicanos) do recurso que buscava reverter o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro, segundo a Agência Estado.

Garotinho protocolou a renúncia ao recurso após ter a candidatura barrada pelo TRE-RJ; se o TSE confirmar a desistência, os 274 mil votos atribuídos a ele serão considerados nulos e Douglas Ruas (PL), que obteve 49,27% dos votos válidos no primeiro turno, poderá ser declarado eleito, informou a Agência Estado.

Prazo e tramitação no TSE

O relator fixou o prazo de dois dias para que o Ministério Público emita parecer sobre a desistência. Segundo o advogado eleitoral Alberto Rollo, citado pela reportagem, a retirada do recurso é um ato unilateral de Garotinho e não depende da concordância do Ministério Público ou das demais partes; caberia ao relator apenas confirmar a desistência e devolver o processo ao TRE-RJ para nova totalização dos votos.

Consequências para o resultado eleitoral

Caso o recurso de Garotinho prossiga e sua candidatura seja mantida, a eleição seria decidida no segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes (PSD), que teve 42,76% dos votos, segundo a Agência Estado.

Motivo do indeferimento da candidatura

O TRE-RJ indeferiu o registro de Garotinho por causa de uma condenação por improbidade administrativa que resultou em suspensão dos seus direitos políticos por oito anos. A divergência jurídica está na data de início da contagem do prazo: a defesa afirma que começou em 2018, enquanto o TRE-RJ adotou como marco o trânsito em julgado da condenação, em 2025, o que manteria o impedimento até 2033, conforme relatado pela Agência Estado.

Reações públicas

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Eduardo Paes afirmou: “Demorou, mas hoje finalmente está todo mundo sabendo do escândalo que estou alertando desde o início da campanha: a armação do Garotinho com o Douglas Ruas para o candidato do PL vencer a eleição no tapetão”. Paes disse ainda que tentam transferir para Garotinho o poder de decidir quem será governador.

Ao protocolar a desistência, Garotinho declarou: “Em função do resultado manifesto pela população nas ruas, não me resta outra opção jurídica a não ser desistir de forma livre, expressa, consciente e irretratável do recurso ordinário eleitoral interposto nos autos do requerido processo que tramita no TSE tentando validar os meus votos”, conforme publicado pela Agência Estado.